Começam a valer, nesta terça-feira (8), as diretrizes para regulamentação e fiscalização da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual nas ruas de Niterói.
Sendo assim, está proibida a circulação de ciclomotores nas ciclovias, ciclofaixas e calçadas compartilhadas do município. A medida foi elogiada pelo professor de Legislação de Trânsito, Joel Mendes.
“Todos os veículos, sejam motorizados ou não, para circular em uma via pública, o ideal é possuir uma regulamentação”, afirmou.
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O especialista ainda lembra que, nos casos de bicicletas, sejam elas elétricas ou não, a regulamentação fica a cargo do município. Isto ocorre por força de distribuição de competências aos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, ou até mesmo pela Resolução do Contran de n° 996.
“Uma boa distribuição do espaço urbano, com um bom planejamento de mobilidade urbana e engenharia de tráfego e uma regulamentação legal sobre o tema bicicleta, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos, tem o real potencial de preservar vidas”, pontuou.
Onde circular com os ciclomotores.
O especialista explicou que, em relação aos ciclomotores, a própria legislação de trânsito define que o local desses veículos é na pista de rolamento, onde os veículos automotores devem trafegar.
“Devem trafegar pela faixa mais a direita da via. Preferencialmente no centro da faixa ou no bordo direito, sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinadas. Lembrando o Código de Trânsito Brasileiro, proíbe o trânsito de ciclomotores nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das áreas urbanas”, acrescentou.
Dados
A Prefeitura de Niterói divulgou os seguintes dados sobre a malha cicloviária de Niterói:
– 780 pessoas passam, por hora, pela ciclovia da Avenida Marquês de Paraná, a segunda ciclovia mais movimentada do país;
– 79 km de malha cicloviária implantada atualmente;
– 120 km de previsão de malha cicloviária até 2024;
– 1.700 paraciclos instalados na cidade;
– 446 vagas no bicicletário público;
– Até 45% de participação das mulheres nas contagens.
