
Igreja de São Lourenço dos Índios permanece como testemunho histórico do aldeamento de Arariboia, extinto pelo governo provincial em 1866 | Foto: MarcosVMC/Wikimedia Commons — CC BY-SA 4.0.
Niterói completa 453 anos neste domingo, 22 de novembro de 2026, lembrando a posse de terras pelo líder indígena Arariboia em 1573. Entretanto, o governo da Província do Rio de Janeiro extinguiu administrativamente o aldeamento de São Lourenço dos Índios em 26 de janeiro de 1866. Entre essas datas, o território enfrentou disputas fundiárias, expansão urbana e profundas mudanças políticas.
Os registros históricos também revelam um dado pouco lembrado nas comemorações: em 1821, 55,3% dos 5.015 habitantes da Vila Real da Praia Grande eram pessoas escravizadas. Mais tarde, a localidade adotou o nome Niterói e tornou-se capital fluminense. Posteriormente, perdeu essa condição duas vezes.
Por isso, os 453 anos celebrados hoje não correspondem à idade administrativa da cidade. A posse solene ocorreu em 1573; a vila surgiu em 1819; e a elevação à categoria de cidade, com o nome Niterói, aconteceu em 1835.
Arariboia e a origem do aldeamento de São Lourenço
A ocupação humana do território niteroiense é anterior à chegada dos portugueses. Assim, o ano de 1573 não marca o início da presença indígena na região, mas um episódio da reorganização colonial da Baía de Guanabara.
No século XVI, portugueses e franceses disputaram o controle da baía. Para isso, estabeleceram alianças com diferentes povos indígenas. Os temiminós, liderados por Arariboia, combateram ao lado dos portugueses, cuja vitória sobre os franceses e seus aliados se consolidou em 1567.
Depois dos confrontos, Arariboia reivindicou terras na margem oriental da Guanabara, chamada de Banda d’Além. A concessão ocorreu em 16 de março de 1568, por determinação do governador-geral Mem de Sá.
Segundo o histórico reunido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as terras se estendiam da região do Gragoatá até o Maruí. Entretanto, a posse solene só ocorreu em 22 de novembro de 1573, na presença do governador Cristóvão de Barros.
Arariboia, que adotou o nome cristão de Martim Afonso de Souza, estabeleceu sua comunidade na encosta do Morro de São Lourenço. Ali, os moradores mantinham habitações, cultivos e uma capela ligada à atuação dos jesuítas. Desse núcleo surgiu o aldeamento de São Lourenço dos Índios.
A data de fundação de Niterói também é objeto de divergência
A posse de 1573 explica o aniversário oficial. Contudo, ela não significou a criação de uma cidade autônoma. A concessão de terras ocorreu dentro da estrutura de poder da Coroa portuguesa.
Além disso, há uma divergência documentada sobre o dia da fundação. O historiador Emmanuel Bragança de Macedo Soares, falecido em 2017, questionava o dia 22 de novembro. Em depoimento recuperado pelo Folha do Leste, ele defendia 22 de outubro e distinguia a formação do aldeamento da fundação da cidade.
Essa interpretação não substitui a data adotada oficialmente. Ainda assim, evidencia que a história de Arariboia e da fundação de Niterói não se resume à versão comemorativa.
A aldeia perdeu terras antes de ser extinta em 1866
A concessão feita a Arariboia não garantiu a preservação definitiva do território indígena. Conforme a documentação histórica do IBGE, terceiros passaram a ocupar áreas destinadas ao aldeamento, provocando disputas sobre a posse e o uso das terras.
Enquanto esses conflitos se prolongavam, outros núcleos da margem oriental da baía se expandiam. Praia Grande, São Domingos, Icaraí e Maruí ganharam importância econômica, comercial e populacional. Com isso, o antigo núcleo de São Lourenço perdeu centralidade na formação urbana.
Em 26 de janeiro de 1866, o governo provincial extinguiu oficialmente o aldeamento de São Lourenço dos Índios. O ato ocorreu quase 293 anos após a posse solene que Niterói celebra como sua fundação.
Entretanto, extinção administrativa não equivale ao desaparecimento da população indígena ou de seus descendentes. A medida encerrou o reconhecimento oficial daquela organização territorial. Por isso, é necessário distinguir o destino da instituição colonial da continuidade das pessoas e de suas histórias.
Essa contradição atravessa o aniversário: Niterói preserva Arariboia como símbolo de origem, mas o poder provincial extinguiu o aldeamento associado ao líder no século XIX.
Escravidão atingia 55,3% dos moradores da vila em 1821
A expansão do território também esteve ligada ao trabalho escravizado. Em 10 de maio de 1819, D. João VI autorizou a criação da Vila Real da Praia Grande, separando sua administração da cidade do Rio de Janeiro. A instalação solene ocorreu em 11 de agosto daquele ano.
Dois anos depois, um levantamento reproduzido em monografia histórica do IBGE registrou 747 habitações e 5.015 habitantes. Desse total, 2.771 pessoas eram escravizadas, enquanto 2.244 integravam a população livre.
Portanto, 55,3% dos moradores registrados viviam sob escravidão. Havia 527 pessoas escravizadas a mais do que pessoas livres. Em outras palavras, a população escravizada era majoritária naquela vila.
O dado, porém, não descreve a composição do aldeamento de Arariboia no século XVI. Ele se refere à Vila Real da Praia Grande em 1821, quando a estrutura política e econômica da região já havia mudado.
A distinção é importante: a vila conquistou autonomia administrativa em 1819, mas a maior parte de seus habitantes não tinha liberdade. Assim, a escravidão integra a formação de Niterói tanto quanto os marcos celebrados pela história oficial.
Disputa com Itaboraí levou Niterói à condição de capital
A proximidade com a Corte favoreceu a importância política da Vila Real da Praia Grande. Em 1834, o Ato Adicional à Constituição do Império separou o Município Neutro da Província do Rio de Janeiro. Por isso, o governo provincial precisava escolher outra capital.
A Vila Real da Praia Grande e Itaboraí estavam entre as localidades envolvidas na disputa. Lideranças ligadas a José Clemente Pereira defendiam a Praia Grande, enquanto outros grupos políticos apoiavam Itaboraí.
Ao final, a proximidade com a Corte e as articulações políticas favoreceram a Vila Real da Praia Grande. Em 26 de março de 1835, uma lei provincial escolheu a localidade como capital.
Dois dias depois, em 28 de março de 1835, outra lei elevou a vila à categoria de cidade e oficializou o nome Niterói. Dessa forma, a data comemorativa de 1573 e o nascimento jurídico da cidade, em 1835, representam acontecimentos diferentes.
A condição de capital estimulou a presença de repartições públicas e o desenvolvimento urbano. Além disso, ampliou a relevância das ligações marítimas com o Rio de Janeiro.
Niterói perdeu o posto para Petrópolis e depois para o Rio
A cidade, entretanto, não permaneceu ininterruptamente como capital. Durante a Revolta da Armada, em 1893, confrontos militares atingiram Niterói e alteraram o cenário político do estado.
Em janeiro de 1894, o governo transferiu provisoriamente a capital para Petrópolis. Ainda naquele ano, em outubro, consolidou a mudança. Somente em 20 de junho de 1903 Niterói recuperou a posição.
A segunda perda ocorreu em 15 de março de 1975, quando entrou em vigor a fusão dos antigos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, determinada pela Lei Complementar federal nº 20/1974.
Com a unificação, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se capital do novo estado. Assim, Niterói deixou definitivamente de sediar o governo fluminense.
Entre 1835 e 1975 decorreram 140 anos. Contudo, Niterói não exerceu a função de capital durante todo esse período: houve a interrupção entre 1894 e 1903, quando Petrópolis ocupou o posto.
Igreja de São Lourenço mantém ligação com o núcleo indígena
A Igreja de São Lourenço dos Índios permanece como uma das principais referências materiais do aldeamento associado a Arariboia. O templo fica no bairro de São Lourenço, na área ligada ao antigo núcleo indígena.
A construção histórica remonta ao século XVII e recebeu proteção federal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938. Além disso, a legislação municipal também protege o imóvel, por meio da Lei nº 1.038/1992.
Apesar desse reconhecimento, preservar o edifício exige planejamento e intervenções técnicas. Em 2026, a Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION) formalizou uma contratação relacionada ao projeto de restauro da igreja.
Contrato de R$ 161 mil prevê projeto, não obra de restauro
O Contrato nº 71/2026 estabelece o pagamento de R$ 161.008,38 (cento e sessenta e um mil, oito reais e trinta e oito centavos) à empresa VMC Arquitetura e Paisagismo Ltda. para elaborar o projeto básico de restauro da Igreja de São Lourenço dos Índios.
A contratação ocorreu por dispensa de licitação nº 15/2026, no processo administrativo 9900072120/2026. Já a ordem de início fixou 14 de setembro de 2026 como data inicial dos serviços, com conclusão prevista para 13 de dezembro de 2026.
Entretanto, o contrato prevê somente a elaboração do projeto básico. Portanto, a documentação não comprova o início da restauração física nem a conclusão dos estudos técnicos.
Para confirmar a etapa seguinte, serão necessários registros de entrega e aprovação do projeto, autorizações patrimoniais pertinentes e eventual contratação das intervenções físicas. Portanto, o valor de R$ 161 mil não pode ser apresentado como orçamento da obra completa.
Aos 453 anos, os documentos mostram uma história mais complexa que a cerimônia de fundação. Niterói se formou sobre território indígena, cresceu sob a colonização e a escravidão, tornou-se capital e perdeu essa condição. Ao mesmo tempo, o governo provincial extinguiu o aldeamento que deu origem à data comemorativa. A Igreja de São Lourenço permanece como uma das ligações materiais com esse passado.






