Câmara dos Deputados aprova tornar hediondo crime de maus-tratos que resulte na morte de animais; proposta segue para o Senado | Rode de Sá/Agência Senado
Uma mudança importante na legislação brasileira de proteção animal avança no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que busca incluir entre os crimes hediondos os maus-tratos contra animais quando a violência resultar em morte. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de se tornar lei.
Atualmente, a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, já prevê punições para maus-tratos. Desde a aprovação da Lei Sansão, em 2020, os crimes praticados contra cães e gatos podem resultar em reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais.
Entretanto, a classificação como crime hediondo tem consequências específicas, previstas na legislação penal, incluindo regras mais rigorosas para o cumprimento da pena.
Agora, a decisão está nas mãos do Senado
A aprovação na Câmara não significa que a nova classificação já esteja em vigor. Para que a mudança produza efeitos legais, o texto precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional e passar pelas etapas constitucionais necessárias.
A violência contra os animais não pode ser tratada com indiferença
Para os protetores independentes, que diariamente enfrentam a realidade dos resgates, a discussão sobre punições mais severas é acompanhada de outra necessidade igualmente urgente: políticas públicas de prevenção, fiscalização, atendimento veterinário e canais eficientes de denúncia.
A legislação é fundamental, mas sua efetividade depende também da investigação dos crimes, da identificação dos responsáveis e da aplicação das penalidades previstas.
O próximo capítulo dessa discussão será no Senado Federal. Enquanto isso, permanece uma certeza: a proteção animal exige não apenas leis mais rigorosas, mas também ações concretas para impedir que a violência aconteça.
A expectativa de entidades de proteção animal é que o debate também contribua para ampliar a responsabilização dos agressores e fortalecer o combate à crueldvade.
A violência contra os animais não pode ser tratada com indiferença
Por trás de cada ocorrência de maus-tratos existe uma vida que sente dor, medo e sofrimento. São cães, gatos e outros animais que, muitas vezes, dependem exclusivamente da intervenção humana para escapar de situações de abandono e violência.
Para os protetores independentes, que diariamente enfrentam a realidade dos resgates, a discussão sobre punições mais severas é acompanhada de outra necessidade igualmente urgente: políticas públicas de prevenção, fiscalização, atendimento veterinário e canais eficientes de denúncia.
A legislação é fundamental, mas sua efetividade depende também da investigação dos crimes, da identificação dos responsáveis e da aplicação das penalidades previstas.
O próximo capítulo dessa discussão será no Senado Federal. Enquanto isso, permanece uma certeza: a proteção animal exige não apenas leis mais rigorosas, mas também ações concretas para impedir que a violência aconteça.
Detalhes confirmados pela Câmara dos Deputados
A consulta à publicação oficial da Agência Câmara, de 11 de novembro de 2026, confirma que se trata do Projeto de Lei 2.475/2025, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), com substitutivo do relator Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Uma distinção importante para a publicação: o texto aprovado contempla especificamente cães e gatos, e não todas as espécies de animais.
O enquadramento como crime hediondo será aplicado quando houver intenção de provocar a morte, quando o agressor assumir esse risco ou quando a morte decorrer de culpa após maus-tratos intencionais.
A classificação tornará o crime inafiançável e impedirá anistia, graça e indulto, se a proposta virar lei.
Fonte oficial: Agência Câmara de Notícias, 11/11/2026 .
