Foto: Billy Boss – Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 8035/14, que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação de profissionais que trabalham com crianças, como babás, professores e auxiliares de creches. A proposta, uma das 11 apresentadas pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, tem como objetivo evitar que indivíduos se aproveitem de sua posição profissional para abusar sexualmente de crianças.
O projeto, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), em relação à técnica legislativa. Carneiro já havia defendido o mérito da proposta anteriormente na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
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Essa medida surge como uma importante conquista no combate à exploração sexual infantil, já que garantirá uma camada adicional de proteção a crianças e adolescentes. Ao exigir a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, durante o processo de contratação, estarão sendo filtrados profissionais que possam representar um risco para a segurança e integridade física e emocional das crianças.
A votação favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é um passo essencial para que o projeto seja aprovado em plenário e passe a vigorar como lei. É fundamental que haja apoio e engajamento de todos os parlamentares para que essa legislação seja significativa e efetiva no combate ao abuso sexual de menores.
Dessa forma, a sociedade poderá contar com uma regulamentação mais clara e rigorosa para a contratação de profissionais que lidam diretamente com crianças e adolescentes. A finalidade principal é garantir a segurança e a proteção dos mais vulneráveis em nossa sociedade.
