Fux aceita Flamengo em ações sobre bets, mas MP continua valendo | Divulgação/Flamengo
O Flamengo conseguiu entrar formalmente em três ações no Supremo Tribunal Federal que discutem as bets, após decisão do ministro Luiz Fux. O clube passa a atuar como amicus curiae nos processos e poderá apresentar argumentos, documentos e informações ao STF.
A decisão, porém, não suspende a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.
Também não representa uma decisão de Fux sobre o pedido do Flamengo para interromper imediatamente os efeitos da nova regra.
Na prática, o Rubro-Negro venceu apenas a primeira etapa da estratégia jurídica: ganhou autorização para participar dos processos, mas ainda depende de uma decisão sobre o mérito ou de eventual medida cautelar que altere a situação atual.
O Folha do Leste mostrou na quarta-feira (30) que o Flamengo pediu ao STF para ingressar nas ações como amicus curiae. Naquele momento, a solicitação ainda aguardava resposta.
Agora, Fux aceitou o pedido.
Flamengo entra em três ações no STF
A autorização alcança as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.721, 7.723 e 7.749, todas sob relatoria de Luiz Fux.
O termo amicus curiae significa, literalmente, “amigo da corte”. Essa condição permite que uma entidade com interesse ou conhecimento relacionado ao tema participe do debate constitucional e apresente argumentos ao tribunal.
Entretanto, o Flamengo não se torna autor das ações nem parte principal dos processos.
Nos mesmos processos, o clube passa a dividir espaço com diferentes entidades e também com Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, anteriormente admitidos como participantes.
As ações discutem aspectos da regulamentação das apostas de quota fixa. Com a edição da MP 1.394, entretanto, o debate ganhou uma nova dimensão, já que o governo federal determinou o encerramento da atividade no país.
Decisão de Fux não derruba proibição das bets
Esse é o ponto central da decisão.
Fux não julgou a constitucionalidade da nova Medida Provisória e não suspendeu seus efeitos ao autorizar a entrada do Flamengo.
Portanto, os prazos estabelecidos pelo governo continuam correndo.
A MP 1.394, publicada em 25 de setembro, proíbe no território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, inclusive aquelas relacionadas a eventos esportivos.
A legislação também alcança publicidade, propaganda, marketing e patrocínio.
As empresas têm até 5 de outubro para retirar materiais publicitários e patrocínios. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos das operadoras deverão sair do ar conforme o cronograma divulgado pelo governo.
A Medida Provisória já produz efeitos, embora ainda precise passar pelo Congresso Nacional para continuar em vigor de forma definitiva.
Flamengo pediu suspensão imediata da MP
Ao procurar o Supremo, o Flamengo não pediu apenas autorização para participar do debate.
O clube também defendeu uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da MP enquanto o tema permanece sob análise.
Esse pedido ganha importância por causa do calendário.
Segundo o Flamengo, esperar a tramitação no Congresso ou uma decisão definitiva do STF poderia produzir efeitos financeiros difíceis de reverter posteriormente.
A decisão de Fux que aceitou o clube como amicus curiae, contudo, não concedeu essa suspensão.
Dessa forma, a disputa jurídica continua aberta.
Flamengo calcula impacto de até R$ 430 milhões
O interesse rubro-negro tem relação direta com seu planejamento financeiro.
O presidente Luiz Eduardo Baptista, o Bap, estima que o impacto das mudanças envolvendo as bets possa alcançar R$ 430 milhões nas receitas do Flamengo em 2027.
O cálculo representa uma projeção apresentada pela direção do clube, e não uma perda já concretizada.
Uma das principais receitas em risco está no contrato de patrocínio máster com a Betano, estimado pelo Flamengo em cerca de R$ 268,5 milhões por temporada.
Além disso, a direção argumenta que recursos ligados ao setor financiam diferentes áreas do clube.
Bap chegou a citar compromissos futuros assumidos pelo Flamengo. Como mostrou o Folha do Leste, o dirigente afirmou que o impacto do fim das bets pode alcançar parcelas da contratação de Lucas Paquetá e o planejamento de reforços para 2027.
Clube cita esportes olímpicos no STF
O Flamengo também levou ao Supremo um argumento que ultrapassa o futebol.
Na petição, o clube afirma que receitas provenientes das apostas ajudam a sustentar modalidades esportivas que não geram arrecadação suficiente para financiar integralmente suas próprias estruturas.
Por isso, o Rubro-Negro sustenta que uma redução abrupta das receitas poderia atingir programas esportivos e atletas em preparação para os Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028.
Essa é uma das teses apresentadas pelo clube ao STF. Caberá ao tribunal analisar os argumentos dentro dos processos.
Do outro lado, o governo federal fundamenta a MP em questões de proteção aos consumidores, endividamento e saúde pública relacionadas às apostas.
Próxima disputa será sobre os efeitos da MP
Com a decisão de Fux, muda o estágio do caso.
Antes, o Flamengo tentava conseguir espaço formal no processo. Agora já possui esse espaço.
Isso permite que o clube entregue documentos, sustente suas teses e participe do debate judicial.
O passo seguinte, entretanto, será mais importante para o impacto imediato no futebol: saber se o Supremo manterá integralmente a MP durante sua tramitação ou analisará algum pedido capaz de alterar seus efeitos.
Até que isso aconteça, a situação jurídica permanece a mesma: a proibição continua valendo e o prazo para retirada das marcas de apostas segue em andamento.
