Saquarema prorroga Refis 2026 até novembro; desconto pode chegar a 100% | Marinelson Almeida/Wikimedia Commons
Saquarema prorrogou até 30 de novembro o prazo para adesão ao Refis 2026. Com a mudança, pessoas físicas e empresas ganham mais dois meses para regularizar dívidas com o município e aproveitar descontos sobre multas e juros.
O prazo terminaria nesta quarta-feira (30). No entanto, a Prefeitura decidiu ampliar o período de adesão.
O programa contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Pagamento à vista zera multas e juros
Quem optar por quitar a dívida de uma só vez recebe 100% de desconto sobre multas e juros.
Por outro lado, o contribuinte que preferir parcelar pode dividir o débito em até 60 vezes.
Nesse caso, o município concede 10% de desconto nas multas e nos juros.
Além disso, cada parcela deve respeitar um valor mínimo.
Para pessoas físicas, a prestação não pode ficar abaixo de R$ 70.
Já para pessoas jurídicas, o valor mínimo é de R$ 120.
Quais dívidas entram no Refis
O programa alcança diferentes tipos de débitos municipais.
A maior parte corresponde a dívidas de IPTU. Entretanto, o contribuinte também pode incluir valores relacionados a:
- ISS;
- ITBI;
- foro;
- outros créditos tributários ou não tributários devidos ao município.
Também podem entrar no Refis débitos já inscritos em dívida ativa.
Além disso, a legislação permite incluir créditos cobrados judicialmente, protestados ou com exigibilidade suspensa, conforme as regras do programa.
Contribuinte precisa estar em dia com 2026
Para aderir ao Refis, não basta ter uma dívida anterior.
O contribuinte precisa estar em dia com os tributos referentes ao exercício de 2026.
A exigência também vale para quem optou pelo pagamento dos impostos atuais em parcelas.
Portanto, antes de solicitar a adesão, vale conferir a situação dos débitos deste ano.
Onde fazer a adesão
O atendimento ocorre no Setor de Dívida Ativa de Saquarema.
Endereço: Rua Coronel Madureira, nº 11, Centro, ao lado da Prefeitura.
A adesão poderá ser feita até 30 de novembro.
Quais documentos levar
Pessoas físicas precisam apresentar:
documento de identificação;
CPF;
comprovante de residência atualizado.
Já as empresas devem levar a documentação da pessoa jurídica e dos respectivos responsáveis legais.
Primeira parcela confirma entrada no programa
A adesão só se concretiza depois do pagamento da primeira parcela ou da cota única.
Por isso, assinar o termo sem realizar o primeiro pagamento não garante a permanência no programa.
Com a prorrogação, os contribuintes que perderam o prazo original de setembro ganham uma nova oportunidade para negociar as pendências antes do fim do ano.
