Flamengo vai ao STF contra MP que proíbe bets | Gilvan de Souza/Flamengo
O Flamengo levou ao Supremo Tribunal Federal a reação contra a Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil. O clube pediu para ingressar como amicus curiae, o chamado “amigo da corte”, em ações que questionam a constitucionalidade da MP 1.394/2026.
A petição foi apresentada na noite desta terça-feira (29). O pedido ainda precisa ser aceito pelo STF. Caso isso aconteça, o Rubro-Negro poderá apresentar documentos, informações e argumentos jurídicos nos processos, sem se tornar parte direta das ações.
O principal interesse do Flamengo está no impacto financeiro da nova regra. O clube afirma que o contrato com a Betano, sua patrocinadora máster, representa cerca de R$ 268,5 milhões por temporada e sustenta parte importante do planejamento elaborado para os próximos anos.
Flamengo pede espaço em ações contra a MP
Segundo a apuração do UOL, o Flamengo solicitou participação em pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade apresentadas por entidades ligadas ao setor de apostas.
As ações contestam a MP 1.394/2026, publicada pelo governo federal em 25 de setembro.
A medida proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em território nacional.
O texto também alcança publicidade, marketing e patrocínios.
Para o Flamengo, esse último ponto produz impacto imediato sobre contratos assinados quando as empresas estavam autorizadas a operar no país.
O que significa ser “amigo da corte”
O pedido do Flamengo não transforma o clube em autor das ações.
O amicus curiae atua como colaborador do tribunal em processos que possuem relevância econômica, jurídica ou social.
Se admitido, o clube poderá fornecer informações sobre os efeitos da medida no esporte, apresentar memoriais e, conforme as decisões do relator, participar das etapas processuais permitidas.
A análise dos pedidos relacionados à discussão está sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.
Portanto, o Flamengo ainda não conquistou participação formal: solicitou ao STF autorização para ingressar nos processos.
Prazo para retirar marcas aumenta pressão
A Medida Provisória estabeleceu um período curto de transição.
O texto determina que materiais publicitários e sinais de patrocínio ligados às bets sejam retirados em até dez dias contados da publicação da MP.
Na prática, clubes e empresas trabalham com 5 de outubro como limite para a remoção das marcas.
A medida afeta diretamente o futebol brasileiro.
Em 2026, 14 dos 20 clubes da Série A têm uma casa de apostas como patrocinadora máster.
Isso significa que a decisão não envolve apenas o Flamengo. Grande parte da elite nacional pode precisar substituir seu principal patrocinador praticamente ao mesmo tempo.
Flamengo alega risco de dano antes da votação no Congresso
Esse prazo está no centro da argumentação apresentada pelo clube.
A MP já produz efeitos, embora ainda precise ser analisada pelo Congresso Nacional para permanecer em vigor de forma permanente.
O Flamengo sustenta que contratos e receitas podem desaparecer antes mesmo de deputados e senadores concluírem a discussão.
Na petição, o clube afirma:
“Quando o Parlamento começar a debater a MP, não haverá mais o que preservar.”
E acrescenta:
“Nada do que se pretende alcançar em outubro de 2026 deixará de ser alcançável em 2027. Por outro lado, tudo o que se destruir em outubro de 2026 estará perdido em 2027.”
Trata-se da argumentação jurídica e econômica apresentada pelo Flamengo, que será analisada pelo Supremo juntamente com os fundamentos das ações e a posição da União.
Congresso ainda pode modificar ou rejeitar medida
A MP está atualmente em tramitação no Congresso.
Segundo o calendário oficial, parlamentares podem apresentar emendas até 1º de outubro.
A deliberação está prevista dentro do período que termina em 23 de novembro.
Câmara e Senado podem aprovar o texto, modificá-lo ou rejeitá-lo.
Enquanto isso, entretanto, as regras da medida provisória permanecem produzindo efeitos.
O governo afirma que a proibição busca enfrentar problemas econômicos e sociais relacionados às apostas, como endividamento das famílias, problemas de saúde mental e exposição de crianças e adolescentes.
Clubes e entidades do setor contestam principalmente a forma e a velocidade da mudança, além dos efeitos sobre contratos anteriormente autorizados.
Betano é principal preocupação do Flamengo
No caso rubro-negro, a maior exposição está no contrato com a Betano.
O acordo ocupa o espaço máster da camisa e envolve também outras propriedades esportivas e comerciais do clube.
O valor anual é estimado em R$ 268,5 milhões.
A diretoria afirma que essa receita foi considerada quando o Flamengo assumiu compromissos futuros.
O presidente Luiz Eduardo Baptista, o Bap, já citou publicamente, por exemplo, as parcelas da contratação de Lucas Paquetá como uma das obrigações planejadas com base nas receitas contratadas.
Clube projeta impacto de até R$ 430 milhões
O Flamengo afirma que a perda do patrocínio não seria o único efeito.
Segundo projeção apresentada pela administração, o impacto total das mudanças relacionadas às bets poderia chegar a R$ 400 milhões ou R$ 430 milhões em 2027.
Esse número é uma estimativa do próprio clube, não um prejuízo já realizado.
O valor considera diferentes receitas ligadas ao segmento e possíveis efeitos sobre futebol, modalidades olímpicas e outras atividades.
A dimensão efetiva da perda dependerá da aplicação definitiva da MP, das condições dos contratos existentes e da capacidade de o Flamengo encontrar novos patrocinadores.
Petição cita risco para outras modalidades
O Flamengo também argumenta que parte das atividades esportivas do clube depende das receitas comerciais geradas pelo futebol.
Nesse contexto, a petição menciona modalidades que possuem arrecadação própria insuficiente para bancar todos os seus custos.
A defesa rubro-negra sustenta que uma redução brusca da receita pode obrigar o clube a rever investimentos e planejamento.
Esse argumento já apareceu nas declarações recentes de Bap sobre futebol feminino, categorias de base e esportes olímpicos.
STF vira nova frente da disputa
A discussão sobre as bets agora acontece simultaneamente em duas frentes.
No Congresso, a MP começa a receber emendas e ainda passará pela análise parlamentar.
No STF, entidades do setor tentam suspender ou derrubar a medida por argumentos constitucionais.
O Flamengo decidiu entrar justamente nessa segunda frente.
Por enquanto, contudo, não existe decisão do Supremo suspendendo a MP nem confirmação de que o clube será admitido como amicus curiae.
O movimento desta terça-feira representa, portanto, uma tentativa do Flamengo de participar formalmente da discussão judicial e defender contratos e receitas que considera ameaçados pela nova regra.
