Medida que suspende desconto em folha dos empréstimos feitos por servidores estaduais na Credcesta, ligada ao Banco Master, teve aprovação na Alerj nesta terça-feira. Segundo deputado, taxa acumulada de juros girava em torno de 100% ao ano | Créditos: Agência Brasil/Rovena Rosa
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro — Alerj — aprovou, na tarde desta terça-feira, 08/09, projeto de lei que suspende o desconto em folha dos contratos de empréstimos consignados feitos por servidores estaduais junto ao Credcesta, do Banco Master.
Agora, o texto aguarda sanção ou veto do governador em exercício, Ricardo Couto. Caso entre em vigor, a medida interromperá os efeitos dos contratos realizados por servidores ativos e inativos da administração pública fluminense.
A proposta, protocolada no dia 26 do mês passado, tramitava em regime de urgência na Casa, sob autoria do deputado Luiz Paulo, do PSD. Entretanto, após deliberação da Comissão de Constituição e Justiça — CCJ, houve apresentação de texto substitutivo para redação final.
Segundo o deputado Luiz Paulo, o Credcesta se trata de braço operador do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde 04 de março desse ano no curso da Operação Compliance Zero. Ainda de acordo com o parlamentar, o objetivo da medida visa suspender os contratos de empréstimos consignados de servidores ativos e inativos da administração pública estadual.
“Os contratos precisam ser fortemente auditados pelo governo do estado para expurgar juros escorchantes, pagamentos duplos, o descumprimento do limite máximo por contracheque”, denunciou o deputado.
“Funcionário público que recorreu ao Credcesta vem sendo espoliado”
Deputado estadual Luiz Paulo, do PSD, discursa na tribuna da Alerj sobre o projeto que suspende desconto em folha de empréstimos feitos por servidores na Credcesta, do Banco Master | Reprodução TV Alerj
Ainda de acordo com o deputado Luiz Paulo, há servidores que estão com seus contracheques quase zerados.
“Isso atinge ainda mais fortemente os inativos e pensionistas, sejam civis ou militares”, bradou.
Serafini mira ex-governador e ministro André Mendonça
O deputado Flávio Serafini, do Psol, também se pronunciou sobre os descontos nos contracheques dos servidores públicos em tom de revolta. Apesar de hospitalizado — alegou uma inflamação facial — ele participou remotamente da votação.
Deputado estadual Flávio Serafini, do Psol, mesmo hospitalizado, participa remotamente da sessão da Alerj que aprovou o projeto que suspende desconto em folha de empréstimos feitos por servidores na Credcesta, do Banco Master | Reprodução TV Alerj
Ao dar parecer favorável à matéria pela Comissão permanente que representa a categoria no Legislativo, Serafini denunciou que a taxa de juros praticada pela entidade chegava a 100% ao ano.
O deputado fundamentou sua posição alegando tolerância excessiva do ex-governador Cláudio Castro com a instituição de Daniel Vorcaro.
“O Banco Master contou com permissividade do governo Cláudio Castro para permitir que cobranças fossem feitas pelos servidores sem que sequer fossem informados da taxa de juros que eles teriam que pagar em empréstimos consignados”.
Serafini ainda fez críticas ao ministro André Mendonça, relator do caso Master, no Supremo Tribunal Federal — STF. Ele afirmou que levou o fato ao conhecimento do gabinete de Mendonça para adoção de providências. Entretanto, segundo ele, o ministro não se manifestou. Para ele, a medida decisória adequada deveria partir da Justiça e não via projeto de lei.
“Eu acionei o Supremo Tribunal Federal, mas o ministro André Mendonça não se posicionou”, ponderou.
Por fim, Serafini destacou que o projeto sanava uma lacuna de omissões.
Com a palavra, Ricardo Couto
Em razão da aprovação em turno único, o projeto de lei vai à análise do governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. O prazo legal para manifestação — sanção ou veto — é de 15 dias, a contar do recebimento.
