Nova ciclofaixa da orla separa bikes e autopropelidos; entenda as regras | Marcelo Piu/Prefeitura do Rio
Quem circula pela orla da Zona Sul do Rio aos domingos e feriados passa a encontrar uma nova divisão do espaço entre pedestres, bicicletas e equipamentos elétricos. A Prefeitura colocou em operação no domingo (30) uma ciclofaixa temporária de 7,2 quilômetros, entre Leblon, Ipanema e Copacabana, destinada aos autopropelidos durante seu funcionamento.
A faixa funciona das 8h às 16h, mas a operação de trânsito começa antes e termina depois. Para instalar e retirar a estrutura, uma faixa das vias envolvidas fica interditada aos veículos das 7h às 17h. Portanto, os dois horários não devem ser confundidos.
A mudança também reorganiza a circulação dentro da orla. Bicicletas convencionais e bicicletas elétricas não foram transferidas para a nova ciclofaixa de lazer. Nos trechos onde ela estiver montada, os autopropelidos devem sair da ciclovia permanente e usar exclusivamente a nova faixa. As bicicletas permanecem na infraestrutura cicloviária regular.
Além disso, a pista fechada aos carros para formar a tradicional área de lazer da orla continua sendo um espaço diferente tanto da ciclovia permanente quanto da nova ciclofaixa. O Decreto municipal nº 13.531, de 1994, proíbe bicicletas nessa área durante o fechamento aos veículos, com exceção de crianças de até oito anos. A Prefeitura reafirmou a vigência dessa regra na operação de domingo.
Ciclofaixa funciona das 8h às 16h
A estrutura é temporária. Ela será instalada aos domingos e feriados, sempre das 8h às 16h, ocupando uma faixa que normalmente integra a pista dos automóveis. Não se trata, portanto, de uma nova ciclovia permanente.
O percurso divulgado tem 7,2 quilômetros e passa pela Avenida Delfim Moreira, no Leblon; Avenida Vieira Souto, em Ipanema; Rua Francisco Otaviano; e Avenida Atlântica, em Copacabana. A Prefeitura apresenta os 7,2 km como extensão total da operação e não como quilometragem por sentido.
A medida retoma uma experiência que já vinha sendo testada na cidade. Em novembro de 2025, o Folha do Leste acompanhou uma operação experimental de ciclofaixa ligando a Zona Sul ao Centro, quando parte da pista destinada aos carros também acabou sendo convertida temporariamente em espaço ciclável.
Entenda a diferença entre os três espaços da orla
A principal mudança exige atenção porque existem agora três estruturas com regras diferentes.
A área de lazer é a pista tradicionalmente fechada ao trânsito de carros para uso recreativo. Nela, a regra municipal mantém as bicicletas fora, salvo a exceção para crianças de até oito anos.
A ciclovia permanente continua funcionando normalmente. Bicicletas comuns e bicicletas elétricas enquadradas na legislação podem circular nela. Em condições normais, os autopropelidos também podem usar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com limite municipal de até 25 km/h.
Já a nova ciclofaixa de lazer ocupa temporariamente uma faixa destinada aos automóveis. Durante a operação, ela é o espaço reservado aos autopropelidos nos trechos abrangidos. Nesses pontos, esses equipamentos não podem permanecer na ciclovia permanente enquanto a faixa temporária estiver funcionando.
Bicicleta elétrica e autopropelido não são a mesma coisa
A legislação nacional diferencia as duas categorias.
Pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a bicicleta elétrica precisa ter duas rodas e motor auxiliar de até 1.000 watts. O motor só pode atuar quando o usuário pedala, e o veículo não pode ter acelerador ou outro comando manual de potência. A assistência elétrica deve se limitar a 32 km/h.
Já o equipamento de mobilidade individual autopropelido pode ter uma ou mais rodas e propulsão própria. A regra geral admite potência nominal de até 1.000 watts, velocidade máxima de fabricação de 32 km/h, largura de até 70 centímetros e distância entre eixos de até 130 centímetros. Patinetes e monociclos elétricos podem entrar nessa categoria quando atendem aos requisitos técnicos.
Assim, uma bicicleta com aparência convencional, mas equipada com acelerador, não se torna automaticamente uma bicicleta elétrica para fins legais. O enquadramento depende das características técnicas do equipamento.
Também é importante separar a velocidade usada para classificar o equipamento do limite permitido para circular. No Rio, bicicletas elétricas e autopropelidos podem circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas a até 25 km/h, salvo sinalização com limite menor.
Equipamento mais potente pode mudar de categoria
A velocidade de 32 km/h não é simplesmente um limite de trânsito. Ela integra os critérios técnicos usados pelo Contran para definir bicicletas elétricas e autopropelidos.
Por isso, um equipamento projetado originalmente para superar os parâmetros de potência ou velocidade pode deixar de pertencer à categoria declarada pelo vendedor ou proprietário. Dependendo das características, ele poderá ser enquadrado como ciclomotor, motocicleta, motoneta ou triciclo.
O ciclomotor, por sua vez, é definido pelo Contran como veículo de duas ou três rodas, com motor elétrico de até 4 kW ou motor a combustão de até 50 cm³ e velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h.
No Rio, ciclomotores não podem usar ciclovias, ciclofaixas ou a nova ciclofaixa de lazer. Para circular onde a legislação permite, exigem registro, licenciamento, placa e condutor com Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH categoria A.
Dinamômetros passam a medir equipamentos elétricos
Outra novidade é o uso de dinamômetros pela Secretaria Municipal de Ordem Pública. O aparelho não funciona como radar instalado na rua.
Segundo a Prefeitura, o equipamento é usado durante a abordagem para verificar a velocidade alcançada pelo veículo e ajudar a confrontar suas características com o enquadramento técnico declarado. A aferição busca identificar, entre outros casos, equipamentos comercializados ou utilizados como autopropelidos apesar de ultrapassarem os parâmetros legais da categoria.
A pessoa abordada recebe um comprovante com a velocidade alcançada na aferição. Nos comunicados oficiais divulgados até agora, a Prefeitura não atribuiu a esse documento efeito de licença, registro ou certificação permanente do veículo.
A fiscalização estreou na nova ciclofaixa e, desde esta segunda-feira (31), passa a ocorrer também de forma itinerante em diferentes pontos e horários da cidade, segundo a Secretaria de Ordem Pública. Portanto, as aferições não ficarão restritas à orla da Zona Sul.
Fiscalização nas vias será educativa até 31 de outubro
A Prefeitura estabeleceu que, até 31 de outubro de 2026, a fiscalização municipal das novas regras nas vias e infraestruturas cicloviárias terá caráter educativo e preventivo. Nesse período, os agentes devem orientar os usuários sobre classificação, equipamentos, locais de circulação e velocidades permitidas.
O fim desse prazo não deve ser interpretado, isoladamente, como criação automática de uma nova multa municipal em 1º de novembro. Eventuais autuações dependem da infração praticada, do enquadramento previsto na legislação de trânsito e da competência legal do agente responsável.
A Prefeitura ainda não divulgou, nos comunicados sobre a estreia da ciclofaixa, uma tabela específica de penalidades a vigorar a partir de novembro.
Capacete e outros equipamentos são obrigatórios
As novas regras municipais também exigem capacete para condutores de bicicletas elétricas e autopropelidos.
Além disso, a Resolução Contran nº 996 determina que os autopropelidos tenham indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.
Para as bicicletas elétricas, a norma nacional exige indicador ou limitador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, espelho retrovisor esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.
Interdições começam uma hora antes
Embora a ciclofaixa esteja aberta aos usuários entre 8h e 16h, a CET-Rio reserva uma janela maior para a operação viária.
Aos domingos e feriados, das 7h às 17h, uma faixa de trânsito fica interditada nos seguintes pontos:
- Avenida Delfim Moreira: faixa junto ao canteiro central;
- Avenida Vieira Souto: faixa junto ao canteiro central;
- Rua Francisco Otaviano: uma faixa ao lado da ciclovia existente;
- Avenida Atlântica: faixa junto ao canteiro central, entre a Avenida Rainha Elizabeth e a Rua Prado Júnior.
São interdições parciais. Elas não significam o fechamento integral dessas avenidas pela nova ciclofaixa. Além delas, permanece a operação tradicional das pistas destinadas à área de lazer da orla.
A CET-Rio afirma que definiu o esquema depois de estudos e vistorias que apontaram baixo volume de veículos nessas vias aos domingos e feriados. O órgão não apresentou, no anúncio da operação, os volumes de tráfego usados nessa avaliação.
Estacionamento fica proibido entre 7h e 17h
Motoristas também precisam observar uma nova restrição.
Nos domingos e feriados, fica proibido estacionar nos canteiros centrais das avenidas Delfim Moreira e Vieira Souto, das 7h às 17h.
A medida acompanha o período de montagem, funcionamento e desmontagem da operação.
Entenda quem pode circular onde
| Equipamento | Área de lazer da orla | Ciclovia permanente | Nova ciclofaixa de lazer |
|---|---|---|---|
| Bicicleta convencional | Não, salvo criança de até 8 anos | Sim | Não |
| Criança de até 8 anos de bicicleta | Sim | Sim | Não, pela destinação operacional divulgada |
| Bicicleta elétrica | Não, conforme a regra local da área de lazer | Sim, até 25 km/h | Não, pela operação anunciada como exclusiva aos autopropelidos |
| Autopropelido | Não deve usar a área de pedestres; deve seguir a operação específica | Não nos trechos cobertos enquanto a ciclofaixa de lazer estiver ativa; permitido fora deles | Sim; uso obrigatório nos trechos abrangidos durante a operação |
| Ciclomotor | Proibido | Proibido | Proibido |
| Motocicleta | Proibida durante o fechamento da área | Proibida | Proibida |
As regras da tabela combinam a operação divulgada para a nova ciclofaixa, o Decreto municipal nº 13.531/1994 e a regulamentação vigente sobre micromobilidade.
Percurso da ciclofaixa
Ciclofaixa de lazer da Zona Sul
Extensão: 7,2 quilômetros
Dias: domingos e feriados
Funcionamento para os usuários: 8h às 16h
Operação e interdições viárias: 7h às 17h
Leblon: Avenida Delfim Moreira, com faixa junto ao canteiro central
Ipanema: Avenida Vieira Souto, com faixa junto ao canteiro central
Ligação Ipanema–Copacabana: Rua Francisco Otaviano, em faixa ao lado da ciclovia existente
Copacabana: Avenida Atlântica, com faixa junto ao canteiro central
Trecho da interdição na Avenida Atlântica: entre Avenida Rainha Elizabeth e Rua Prado Júnior
Usuários da nova faixa: equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, conforme a operação divulgada pela Prefeitura
Operação: Guarda Municipal e CET-Rio, com fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
Fiscalização de bikes elétricas e autopropelidos
Equipamento utilizado: dinamômetro
O que é verificado: velocidade alcançada pelo equipamento durante a aferição, usada para auxiliar na verificação de seu enquadramento técnico
Autopropelido: velocidade máxima de fabricação de 32 km/h, além dos demais critérios técnicos do Contran
Bicicleta elétrica: motor auxiliar de até 1.000 W, acionado apenas com pedal assistido, sem acelerador, com assistência de até 32 km/h
Velocidade em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas no Rio: até 25 km/h, salvo sinalização inferior
Calçadas e passeios: circulação de elétricos é proibida como regra; excepcionalmente, pode haver autorização por sinalização específica, limitada a 6 km/h
Fase educativa e preventiva: até 31 de outubro de 2026
Fiscalização itinerante: anunciada para diferentes pontos e horários da cidade a partir de 31 de agosto
Comprovante do dinamômetro: registra a velocidade alcançada; não foi apresentado pela Prefeitura como licença ou certificação permanente.
Interdições e estacionamento
Aos domingos e feriados, das 7h às 17h
- Avenida Delfim Moreira: interdição de uma faixa junto ao canteiro central;
- Avenida Vieira Souto: interdição de uma faixa junto ao canteiro central;
- Rua Francisco Otaviano: interdição de uma faixa ao lado da ciclovia;
- Avenida Atlântica: interdição da faixa junto ao canteiro central entre Avenida Rainha Elizabeth e Rua Prado Júnior.
Estacionamento proibido: canteiros centrais das avenidas Delfim Moreira e Vieira Souto, das 7h às 17h, aos domingos e feriados.
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