Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A cidade de Rio Bonito abriu processo seletivo para profissionais atuarem em programas voltados à moradores em situação de rua. A iniciativa ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que estados e municípios ampliem ações voltadas a essa população.
Ao todo, foram abertas 37 vagas, nas funções de assistente social, psicólogo, nutricionista, pedagogo, articulador de projetos, vigia, cozinheira, motorista, cuidador e pessoas em situação de rua, educador da Casa da Criança, educador social, agente de abordagem e auxiliar administrativo.
As remunerações variam de R$ 1.320,00 a R$ 1.650,00.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua da Conceição, n° 289, Centro.
As inscrições começam na próxima segunda-feira (31) e vão até o dia 8 de agosto. O resultado do processo seletivo será divulgado, no site da Prefeitura de Rio Bonito, no dia 30 de agosto.
Determinação do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a observar as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
O relator concedeu prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da política nacional para a população de rua, com medidas que respeitem as especificidades dos diferentes grupos familiares e evitem sua separação.
Ele também determinou que estados e municípios efetivem medidas que garantam a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes, inclusive com apoio para seus animais.
Além disso, devem proibir o recolhimento forçado de bens e pertences, a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua e o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população.
