Itaboraí padroniza planejamento de contratações públicas | Divulgação/Prefeitura de Itaboraí
As contratações públicas em Itaboraí passarão a seguir procedimentos padronizados para a formação das equipes responsáveis pelo planejamento. A Controladoria Geral do Município apresentou, nesta quarta-feira (15), as regras da Resolução CGM nº 07/2026 aos servidores das secretarias municipais.
A reunião aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura. O encontro reuniu principalmente funcionários que participam do planejamento de compras, serviços e outras contratações da administração municipal.
O novo normativo define como cada secretaria deverá escolher formalmente os servidores responsáveis pelo Estudo Técnico Preliminar (ETP) e pelo gerenciamento de riscos.
Além disso, a resolução oferece modelos de documentos para auxiliar os secretários na designação das equipes.
Resolução estabelece responsabilidades
A Resolução CGM nº 07/2026 estabelece procedimentos para a formação da equipe de Planejamento da Contratação.
O texto também trata da equipe encarregada de elaborar o Estudo Técnico Preliminar e o gerenciamento de riscos de cada contratação.
Embora os mesmos servidores possam participar das duas estruturas, as responsabilidades precisam ser formalmente definidas.
Dessa forma, o processo administrativo deverá identificar quem efetivamente participou dos estudos e quem responderá pelos documentos produzidos.
A Prefeitura publicou a resolução em 1º de julho. Portanto, a reunião desta quarta-feira teve caráter de apresentação e orientação aos órgãos municipais.
O que é o Estudo Técnico Preliminar
O Estudo Técnico Preliminar integra a fase de preparação das contratações públicas.
Nesse documento, os servidores identificam o problema que a administração precisa resolver. Posteriormente, avaliam as alternativas disponíveis e justificam a solução escolhida.
O estudo pode incluir informações sobre quantidade, custo estimado, requisitos técnicos, impactos ambientais e resultados esperados.
Além disso, o ETP ajuda a administração a verificar se a contratação é realmente necessária e viável antes da publicação do edital.
Por isso, a definição dos responsáveis pelo documento influencia a qualidade e a segurança de todo o procedimento.
Gerenciamento identifica possíveis riscos
A equipe também deverá avaliar os riscos capazes de prejudicar a contratação ou a execução do futuro contrato.
Entre os problemas possíveis estão estimativas incorretas, atrasos, falhas na definição do objeto e dificuldades na prestação do serviço contratado.
Assim, os servidores deverão identificar cada risco e indicar medidas para evitá-lo ou reduzir seus efeitos.
Essa análise pode impedir desperdícios e diminuir a possibilidade de interrupção dos serviços públicos.
Controladoria identificou dúvidas recorrentes
A Controladoria criou a resolução após analisar processos administrativos conduzidos pelas secretarias.
Segundo o município, as equipes encontraram dúvidas frequentes sobre a escolha dos servidores encarregados do planejamento.
Em alguns casos, os órgãos publicavam designações muito abrangentes. Dessa maneira, os documentos incluíam funcionários que não participariam diretamente da elaboração dos estudos.
A prática também dificultava a identificação dos responsáveis pelas informações inseridas no processo.
Agora, cada secretaria deverá indicar de maneira mais precisa os servidores envolvidos nas atividades técnicas.
Modelos devem facilitar designações
A resolução apresenta modelos que poderão ser utilizados pelos secretários municipais.
Os anexos devem ajudar na formalização das equipes e na descrição das responsabilidades de cada integrante.
Com isso, as secretarias não precisarão elaborar diferentes formatos para realizar procedimentos semelhantes.
A padronização também permitirá que a Controladoria verifique os processos com critérios uniformes.
Norma busca aumentar segurança jurídica
A controladora-geral de Itaboraí, Angélica Wermelinger, afirmou que a medida fortalece a governança das contratações municipais.
“A Resolução CGM nº 07/2026 foi construída para oferecer às secretarias uma orientação clara sobre como designar formalmente as equipes de planejamento das contratações”, explicou.
Segundo a controladora, a falta de um procedimento uniforme provocava designações excessivamente amplas.
“Com essa regulamentação e com os modelos disponibilizados, buscamos trazer mais organização, segurança jurídica e eficiência para a fase interna das contratações”, declarou.
Além disso, Angélica destacou que cada servidor deverá conhecer as próprias atribuições dentro do processo.
Planejamento acontece antes do edital
A fase preparatória ocorre antes da seleção da empresa que fornecerá o produto ou executará o serviço.
Nesse período, o órgão público precisa definir sua necessidade, avaliar soluções e estimar os custos envolvidos.
Também deve preparar os documentos técnicos e analisar os riscos da futura contratação.
Portanto, problemas nessa etapa podem provocar editais incompletos, atrasos, disputas entre concorrentes e contratos incapazes de atender às necessidades da população.
Por outro lado, um planejamento adequado pode aumentar a concorrência e melhorar a aplicação dos recursos públicos.
Regra alcança secretarias municipais
A resolução servirá como referência para as diferentes unidades da administração municipal de Itaboraí.
Durante a apresentação, representantes das secretarias receberam orientações sobre a utilização dos modelos e a organização das equipes.
A Controladoria também pretende utilizar o normativo para orientar e acompanhar a instrução dos processos administrativos.
Dessa forma, a administração busca uniformizar procedimentos que antes poderiam variar entre os órgãos.
Medida não substitui fiscalização
A designação formal das equipes representa apenas uma das etapas necessárias para melhorar as contratações públicas.
Além do planejamento, os órgãos precisam fiscalizar a execução dos contratos e verificar a entrega dos produtos ou serviços.
Também devem garantir publicidade, transparência e acesso às informações relacionadas aos processos.
Ainda assim, a identificação dos responsáveis facilita a prevenção de erros e o controle das decisões administrativas.
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