CAS aprova piso salarial de médicos e dentistas | Fernando Frazão/Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. O valor passa de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando jornada de 20 horas semanais.
A decisão ocorreu em turno suplementar, na noite desta quarta-feira, 10 de junho. Agora, o PL 1.365/2022 segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se algum senador apresentar recurso para votação no Plenário do Senado.
O texto ainda não é lei. Para entrar em vigor, a proposta precisa passar pela Câmara e, depois, seguir para sanção presidencial.
Piso salarial de médicos vale para setor público e privado
O projeto estabelece que o novo piso valerá para médicos e cirurgiões-dentistas dos setores público e privado.
No setor privado, o valor terá reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, que mede a inflação oficial do país.
Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores de atualização, conforme a legislação local.
Projeto também muda adicional noturno e hora extra
Além de elevar o piso, o PL aumenta o adicional por trabalho noturno e horas extras. Hoje, o percentual previsto é de 20%. Pelo texto aprovado, ele sobe para 50%.
A proposta também assegura dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados. A medida busca reduzir desgaste em jornadas intensas, especialmente em plantões e serviços de alta demanda.
Chefia deverá ser ocupada por profissionais da área
O projeto também estabelece regra para cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos.
Pelo texto, a chefia de serviços médicos deverá ser ocupada por médicos. Já a chefia de serviços odontológicos deverá ficar com cirurgiões-dentistas.
A mudança reforça a exigência de formação específica para coordenação técnica dessas áreas.
Relator chama proposta de reparação histórica
O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a medida como uma “reparação histórica”.
No parecer, ele afirmou que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o sucesso de políticas de interiorização desses profissionais.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também defendeu a proposta e afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.
CFM comemora aprovação
O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, comemorou a aprovação no Senado.
Segundo ele, o avanço representa reconhecimento da importância dos médicos para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira.
A entidade classifica a proposta como medida de valorização profissional e de justiça para a categoria.
Impacto estimado chega a R$ 7,7 bilhões
A aprovação também acende debate sobre impacto fiscal. Segundo cálculo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida pode gerar impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões em 2027 apenas na rede pública federal.
Esse valor não considera despesas adicionais com trabalho noturno e horas extras. O texto aprovado prevê que custos adicionais para estados, municípios e Distrito Federal sejam financiados pelo Fundo Nacional de Saúde, o FNS.
Projeto se soma a outras pautas com impacto no orçamento
A aprovação do piso ocorreu no mesmo dia em que o Senado analisou outras propostas com potencial impacto nas contas públicas.
Entre elas estão o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos ou impactos econômicos internacionais, além da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Com isso, o debate sobre valorização profissional também passa a dividir espaço com a preocupação sobre equilíbrio fiscal.
O que muda se o projeto virar lei
• O piso de médicos e cirurgiões-dentistas sobe para R$ 13.662;
• A jornada de referência será de 20 horas semanais;
• O adicional noturno e a hora extra passam de 20% para 50%;
• Profissionais terão 10 minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados;
• Chefias médicas e odontológicas deverão ser ocupadas por profissionais das respectivas áreas;
• O piso valerá para os setores público e privado;
• No setor privado, o reajuste anual seguirá o IPCA;
• Estados, municípios e DF poderão aplicar regras locais de correção;
• A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
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