Aprovada na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária traz como destaque a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero de impostos. Embora ainda não tenha começado a tramitar no Senado, a definição dos alimentos que irão compor esse prato está sendo alvo de disputa. E um daqueles que já se candidatou ao imposto zero é o filé mignon.
Representantes da indústria de alimentos defendem a inclusão de uma variedade ampla de produtos. Organizações de defesa do consumidor e parte do governo acreditam, no entanto, que a alíquota zero deve ser mais restrita. Assim sendo, acabariam excluindo alimentos ultraprocessados e que não fazem parte da rotina da maioria da população.
Muitas cestas básicas
No atual modelo, a cesta básica é isenta de impostos federais, mas os estados têm o poder de definir quais produtos terão uma incidência menor do ICMS, o que resulta em 27 cestas básicas diferentes pelo país. Essa mudança de incluir a cesta básica na alíquota zero foi vista como uma vitória para o empresariado, que agora busca a definição de categorias mais abrangentes, como “carne”, “peixe” e “massas alimentícias”.
Contudo, especialistas alertam que essa abordagem pode tornar o sistema tributário ainda mais complexo. Defensores da saúde pública sugerem que a cesta básica siga os parâmetros do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, com itens claramente discriminados.
Entidades opinam
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apoia a ideia de uma cesta básica abrangente e entregou uma proposta de 38 componentes com alíquota zero ao Ministério da Fazenda. Essa lista inclui produtos como queijo, peixes e carnes, sem especificações detalhadas.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também defende uma lista ampla, ressaltando que todos os alimentos à base de peixes e outras proteínas de origem animal deveriam constar na cesta básica nacional.
Agro saiu na frente
Enquanto o cenário é favorável para o agronegócio, que já conquistou uma vitória com a aprovação da alíquota zero para a cesta básica, o Ministério da Fazenda buscava um projeto que propusesse a devolução de impostos para determinadas camadas da população, incluindo alimentos de consumo básico.
Outra alteração importante na última hora: a exclusão de alimentos para consumo humano do Imposto Seletivo, que incidirão sobre os produtos nocivos à saúde. Especialistas alertam que essa redação possibilita que bebidas açucaradas e carnes embutidas não sejam tributadas.
Regra clara
Diversas associações e especialistas têm defendido critérios claros para a exclusão de alimentos ultraprocessados na cesta básica. Por exemplo, presunto, salsicha, mortadela, linguiça, salame, bacon e peito de peru. A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) também busca a inclusão de todos os tipos de pescados produzidos no país.
Governo
No Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, família e combate à fome, especialistas trabalham para definir quais alimentos estarão na cesta básica nacional. A intenção é considerar aspectos regionais, preços e consumo alimentar no Brasil, excluindo alimentos ultraprocessados e incentivando o consumo de itens in natura.
