Foto: Prefeitura de Cabo Frio
A princípio, após uma decisão judicial, a Prefeitura de Cabo Frio suspendeu a licitação que selecionaria a empresa responsável pela nova concessão do Aeroporto Internacional. O certame, que estava marcado para esta terça-feira (11), foi suspenso pelo Procurador Geral do Município, Vitor Gaspar, momentos antes do evento ocorrer.
O edital de concorrência ainda estava em aberto até a véspera da suspensão. Entretanto, a Justiça, através da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, havia expedido uma decisão urgente suspendendo o procedimento licitatório praticado pelo presidente da Comissão Especial de Licitações, Guilherme Teixeira de Mello.
“Leia mais notícias sobre o Estado do Rio aqui”
Dessa forma, segundo a decisão judicial, o edital apresentava irregularidades que impediam a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Algumas das ilegalidades apontadas incluíam a ausência de prazo de vigência no instrumento convocatório, falta de prazo suficiente para os interessados analisarem as condições do aeroporto, ausência de garantia para a segurança dos usuários e inexistência de teto tarifário para determinadas aeronaves.
Contudo, a nova concessão do Aeroporto Internacional de Cabo Frio tem gerado polêmicas e contestações na cidade. Entre os questionamentos estão o possível favorecimento das operações offshore, a falta de estudos técnicos adequados e a parceria entre a Prefeitura e o Consórcio Marazul na elaboração do edital.
Além disso, especialistas afirmam que o lance inicial do leilão, no valor de R$ 11 milhões, é considerado abaixo do valor real do aeroporto, que deveria ser acima de R$ 45 milhões.
“Leia mais notícias sobre o Estado do Rio aqui”
O novo contrato de concessão abrangerá a administração, manutenção e operação do aeroporto até 2049. A empresa que oferecer o maior valor de Outorga, com mínimo de R$ 11 milhões, além de arcar com investimentos na ordem de R$ 143 milhões, será a vencedora.
Segundo o cronograma, serão investidos R$ 43 milhões no Terminal de Passageiros até 2024, elevando a estrutura para 6.300 metros quadrados. A segunda fase da ampliação está prevista para 2028, com investimento de mais R$ 15 milhões, totalizando R$ 58 milhões nos cinco primeiros anos.
Enfim, o Aeroporto Internacional de Cabo Frio foi inaugurado em 1998 e concedido para gestão privada em 2001. Sendo assim, é o maior aeroporto do interior do Estado do Rio, funcionando como um importante centro logístico para a indústria petrolífera.
Em nota divulgada hoje, a Prefeitura afirmou que está cumprindo a decisão judicial.
