SEDCON e Procon-RJ investigam aumento no preço de corridas por aplicativo | Divulgação

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon-RJ abriram procedimento para apurar o aumento no preço das corridas por aplicativo em dezembro de 2025. Uber e 99 foram notificadas para detalhar critérios, eventuais reajustes e a falta de transparência apontada por consumidores durante o período de maior demanda.

O procedimento investigatório preliminar foi motivado por denúncias de usuários e indícios de elevação expressiva nas tarifas de mobilidade urbana nas festas de fim de ano.

Base da apuração

A investigação considera:

• Registros administrativos da SEDCON e do Procon-RJ;

• Relatórios de fiscalização e atendimento;

• Reclamações formais de consumidores;

• Matérias jornalísticas que apontaram aumentos significativos sem explicação clara.

O que determina o Código de Defesa do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC):

• É proibido elevar preços sem justa causa comprovada;

• Reajustes devem ser informados previamente, de forma clara, objetiva e transparente;

• O consumidor tem direito à informação sobre qualquer alteração nos valores cobrados.

Informações exigidas de Uber e 99

Os órgãos solicitaram que as empresas informem:

• Se houve reajuste no período de dezembro de 2025;

• Quais critérios foram usados na formação do preço das corridas;

• Motivos do eventual reajuste;

• Relatório comparativo dos valores praticados em outubro, novembro e dezembro de 2025, considerando trajetos com quilometragens iguais ou semelhantes.

Segundo o secretário Gutemberg Fonseca, da SEDCON, “nossa atuação é para garantir transparência. Informação clara não é favor, é direito do consumidor”.

Fiscalização e impacto regional

A SEDCON e o Procon-RJ reforçaram que o monitoramento é contínuo, principalmente em períodos de alta demanda, como festas de fim de ano.

O aumento das tarifas afeta consumidores de cidades como Nova Friburgo, Região Metropolitana, Baixada Fluminense e demais municípios do estado, onde o transporte por aplicativo é amplamente usado.

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