Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil
A princípio, o Ministério da Fazenda implementou uma nova forma de renegociação de dívidas para aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 34 bilhões. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado, beneficia devedores inscritos na dívida ativa, permitindo descontos de até 65% e parcelamento em até 120 meses. Essa medida pode incentivar mais empresas a regularizarem tributos em atraso.
Ainda assim, a nova política de refinanciamento entrará em vigor este ano e poderá beneficiar empresas autuadas pela Receita Federal, com processos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) ou no Judiciário. A estimativa de receita adicional de R$ 34 bilhões foi divulgada pelo Valor Econômico e confirmada pelo GLOBO. Atualmente, o desconto é limitado a 50% do valor devido e o prazo de pagamento é de até 84 meses.
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O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do projeto, inseriu a proposta a pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A própria PGFN estima essa arrecadação extra de R$ 34 bilhões, conforme informações do Ministério da Fazenda. Paralelamente, o governo busca alternativas para cumprir o arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos públicos.
O projeto do Carf faz parte dos esforços do governo para reforçar as fontes de receita. Inicialmente, a proposta visava garantir ao Ministério da Fazenda o voto decisivo nas deliberações em caso de empate no Carf, um órgão administrativo onde é possível recorrer de autuações da Receita Federal.
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Sobretudo, o Carf é composto por conselheiros representantes do governo e da sociedade, que defendem os interesses dos contribuintes. Sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o voto decisivo favorecia os contribuintes em casos de empate. Com a inversão, a União prevê uma maior confirmação de autuações.
Enfim, para superar resistências no Congresso, o governo cedeu e concedeu melhores condições de renegociação aos devedores. A Fazenda terá o voto a seu favor, mas o contribuinte ficará isento de multa e juros e poderá pagar o valor principal em até 12 parcelas. A previsão é de que o projeto seja aprovado pelo Senado em agosto.
