Receita Federal amplia declaração de incentivos fiscais e cobra mais transparência das empresas
Receita Federal amplia declaração de incentivos fiscais e cobra mais transparência das empresas | Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Receita Federal ampliou a declaração de incentivos fiscais exigida de médias e grandes empresas e passou a cobrar a informação de 173 benefícios tributários na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) a partir deste mês.
A mudança foi oficializada com a publicação de instrução normativa, nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União.
Número de benefícios declarados quase dobra
Com a nova regra, 85 benefícios fiscais passaram a integrar a Dirbi, somando-se aos 88 já exigidos anteriormente. A ampliação atinge principalmente incentivos relacionados a:
PIS
Pasep
Cofins
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
A Receita Federal informou que a maior parte dos novos itens envolve tributos sobre o faturamento, ampliando o detalhamento das informações prestadas ao Fisco.
Receita reforça controle e transparência
Segundo a Receita Federal, a ampliação da Dirbi busca fortalecer o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais concedidos pela União. Em nota oficial, o órgão destacou que os dados declarados são essenciais para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o acompanhamento do gasto tributário federal.
No caso do PIS e da Cofins, a inclusão dos novos benefícios também facilita a apuração dos valores declarados, por meio do cruzamento de dados com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).
Adequação à reoneração da folha
A nova norma também promove ajustes para adequação à Lei 14.973/2024, que estabeleceu as regras de transição para a reoneração gradual da folha de pagamento.
A legislação manteve a desoneração para empresas de 17 setores econômicos até o fim de 2024, com retomada progressiva da tributação entre 2025 e 2027.
Mais de R$ 600 bilhões já declarados
De acordo com a Receita Federal, até o dia 14 de dezembro, foram entregues mais de 2,1 milhões de declarações da Dirbi, com valores que superam R$ 600 bilhões em incentivos informados pelas empresas.
Criada em 2024, a Dirbi deve ser enviada até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração. Assim, os incentivos referentes a outubro precisam ser declarados até 20 de dezembro.
Fisco amplia governança sobre renúncias fiscais
A ampliação da declaração integra o esforço do Fisco para aumentar a governança sobre os benefícios tributários, considerados uma das principais fontes de renúncia fiscal no Brasil.
