Royalties do Petróleo: Niterói quer doar R$ 200 milhões por ano a São Gonçalo

Rodrigo Neves, prefeito de Niterói, gravou um vídeo fazendo convite ao Capitão Nelson, de São Gonçalo, e publicou em suas redes | Reprodução

Por André Freitas, de NITERÓI/RJ, atualizado em 22/12/2025 — O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), anunciou a intenção da cidade doar, por ano, R$ 200 milhões do que arrecada em royalties do petróleo a São Gonçalo, a partir de 2026, para um fundo de desenvolvimento voltado exclusivamente à cidade vizinha. Para isso, ele convidou o prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), para um diálogo amplo voltado ao desenvolvimento conjunto do Leste Fluminense.

O convite foi feito em vídeo publicado nas redes sociais do pedetista nesta segunda-feira (8/12). O gesto público extrapola rivalidades políticas e históricas disputas regionais. Sobretudo, a disputa judicial iniciada e perdida por São Gonçalo. Neves destacou que a oferta não depende de campanha eleitoral. Disse não ser candidato a nada no ano que vem e ainda reforçou que seu objetivo visa construir uma política regional de cooperação.

“Capitão Nelson, o senhor está convidado para a gente sentar à mesa e fazer esse entendimento já a partir de 2026”, afirmou o prefeito.

Mecanismo do repasse e tramitação no Congresso

Embora o gesto seja político, o repasse financeiro depende de um instrumento jurídico. O caminho apontado por Neves é o Projeto de Lei 4504/23, que tramita no Congresso Nacional. A autoria é do deputado federal Dimas Gadelha (PT), em conjunto com o então deputado federal Quaquá, hoje prefeito de Maricá.

Durante o anúncio, Neves participou de uma reunião com o próprio Dimas Gadelha, acompanhado dos vereadores gonçalenses De Jorge Patrício (Patriota), Juliano Freitas (PT) e Isaac Ricaldi (PCdoB). No encontro, Neves reafirmou que não tem interesses eleitorais envolvidos e que aposta no diálogo como base de cooperação.

“Eu já fui ofendido, eu já fui atacado, eu não sou candidato a nada no ano que vem. Tenho certeza no caminho do diálogo”, destacou.

A convergência inédita entre perfis opostos

O pedido de diálogo contrasta com a longa trajetória de tensão entre as lideranças políticas do Leste Fluminense. Neves, prefeito de Niterói e atual presidente da Rede Mercocidades, tem trajetória consolidada na esquerda. Já Capitão Nelson, gestor mais bem avaliado da história de São Gonçalo, é um político ligado ao bolsonarismo, ex-vereador e ex-policial militar.

Ainda assim, Neves enfatizou que as diferenças ideológicas não podem superar o interesse público. Segundo ele, a região só avança quando as duas maiores cidades cooperam.

“O cafezinho está quente, a cadeira está disponível, e eu queria convidá-lo para sentarmos à mesa, deixarmos as ofensas e tratarmos daquilo que importa: o desenvolvimento de duas cidades-irmãs”, afirmou.

A disputa judicial perdida por São Gonçalo

A relação recente entre as cidades carregou um episódio tenso: São Gonçalo tentou, sem sucesso, obter parte dos royalties do petróleo pertencentes a Niterói. A disputa chegou às mais altas cortes do país.

• STJ rejeitou o pleito.

• STF confirmou a interpretação técnica.

• Mais recentemente, o TRF-1 novamente negou o pedido.

As decisões foram unânimes e baseadas em documentos técnicos da ANP e do IBGE, que confirmaram que os poços produtores estão no território marítimo de Niterói.

Mesmo após a série de vitórias judiciais, Neves afirmou que pretende superar as divergências e trabalhar em conjunto com São Gonçalo.

Segurança, juventude e políticas integradas

Em síntese, o prefeito de Niterói defende que grande parte dos recursos que pretende repassar a São Gonçalo deve ter aplicação na segurança pública. Ao mesmo tempo, enfatizou que os valores também devem desenvolver políticas inclusivas para a juventude. Principalmente, para afastar crianças e adolescentes do tráfico de drogas. Por isso, Rodrigo considera essas duas frentes prioritárias para a região.

Além disso, Rodrigo Neves citou ações já adotadas em Niterói que, a partir do envio dos R$ 200 milhões/ano, São Gonçalo poderia realizar:

• Investimento em blindados.

• Reforço do efetivo da Polícia Militar com triplicação das patrulhas.

• Combate às barricadas e restrições territoriais impostas pelo crime.

• Abertura de escolas técnicas e retomada de equipamentos públicos.

• Reativação de CIEPs com foco em formação profissional.

Segundo Neves, as duas cidades avançam mais quando atuam como bloco integrado, especialmente no enfrentamento ao crime organizado.

“Estou disposto a fazer esse investimento sobretudo para enfrentar o crime organizado e garantir uma segurança pública melhor para São Gonçalo”, disse.

Convite feito: agora a decisão cabe a Capitão Nelson

A iniciativa, divulgada de forma pública e direta, transfere ao prefeito de São Gonçalo a decisão de aceitar — ou não — a construção de um pacto regional inédito. Desse modo, caso Capitão Nelson aceite a proposta, o acordo poderá ser formalizado já em 2025, permitindo o início dos repasses em 2026.

Até o momento, a Prefeitura de São Gonçalo não se pronunciou oficialmente sobre o convite.