Senado aprova venda de medicamentos em supermercados
Senado aprova venda de medicamentos em supermercados | Valter Campanato/Agência Brasil
A venda de medicamentos em supermercados foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta terça-feira (16). O Projeto de Lei (PL) 2158/2023 segue agora direto para a Câmara dos Deputados, salvo se houver requerimento para votação em plenário.
O texto inicial previa a liberação apenas para remédios sem prescrição médica. Porém, após alterações, a proposta passou a autorizar a comercialização de todos os medicamentos, inclusive os que exigem receita.
Para viabilizar a medida, o projeto estabelece exigências. Supermercados interessados deverão contar com um espaço físico exclusivo para a atividade farmacêutica, além da presença obrigatória de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento.
A proposta também proíbe a exposição de remédios em gôndolas, bancadas ou estandes comuns, restringindo o acesso apenas à área específica supervisionada por profissionais.
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