MPT-SP consegue liminar contra trabalho infantil em redes sociais | Reprodução
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) obteve liminar proibindo plataformas digitais de aceitarem produção de conteúdo com trabalho infantil artístico sem alvará judicial. A decisão foi deferida pela juíza Juliana Petenate Salles e destaca riscos graves à integridade física, psíquica e moral das crianças.
A liminar foi concedida enquanto a ação civil pública, ajuizada pelo MPT na segunda-feira (25), é julgada. Facebook e Instagram são alvos da medida, que visa impedir a exploração de crianças e adolescentes para fins de lucro.
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O MPT solicita também a condenação das empresas ao pagamento de R$ 50 milhões em danos morais coletivos e exige medidas preventivas. Assim, filtros e sistemas para identificar conteúdos com participação de menores sem autorização judicial. Além disso, de coibir situações que comprometam o desenvolvimento físico, psicológico e social das crianças.
Segundo o órgão, a iniciativa não visa impedir a participação artística de crianças, mas garantir que ocorra dentro dos limites legais e com a proteção necessária. O texto da ação alerta que plataformas digitais se beneficiam da monetização resultante da atividade de influenciadores mirins e permanecem omissas ao não adotar dever de diligência para prevenir violações.
A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
