INSS e Ministério da Justiça monitoram descontos indevidos de aposentados | Antonio Cruz/Agência Brasil
O INSS e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram nesta terça-feira (26) um acordo de cooperação técnica para monitorar reclamações de aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos em taxas e empréstimos consignados. A medida permite a aplicação de sanções caso as demandas registradas na plataforma consumidor.gov.br não sejam resolvidas.
O acordo busca impedir novos descontos não autorizados e proteger os beneficiários. Desde julho, o INSS devolveu R$ 3,3 bilhões descontados indevidamente entre 2020 e 2025. Todas as instituições financeiras e associações conveniadas deverão estar cadastradas na plataforma, que dá prazo de dez dias para resposta às reclamações.
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Durante o período, os bancos e associações devem acompanhar diariamente as demandas e interagir com o consumidor antes de fornecer a resposta final. Em caso de descumprimento, há previsão de medidas corretivas e sanções.
O acordo também prevê troca de informações entre a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que administra o portal, e o INSS, ampliando a fiscalização. Reclamações não resolvidas serão encaminhadas aos Procons e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Capacitação e proteção de dados
Servidores serão capacitados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Todas as ações seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), garantindo sigilo e segurança das informações.
As medidas têm início imediato e vigência de cinco anos, com metas de redução de demandas, avaliação de práticas abusivas e melhoria na qualidade do atendimento aos beneficiários.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que a iniciativa reforça a proteção dos aposentados e pensionistas:
“Vamos ampliar a transparência, integrar dados, capacitar servidores e garantir mais eficiência. A cooperação com o INSS é estratégica para coibir irregularidades e assegurar os direitos de milhões de brasileiros”.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que o acordo vai fortalecer a atuação do instituto:
“A base de dados da Senacon vai permitir que o INSS proteja de forma mais efetiva os nossos aposentados e pensionistas”.
