CPMI do INSS aprova convocações de ex-ministros e ex-presidentes

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta terça-feira (26) convocações de todos os ex-ministros da Previdência, de dez ex-presidentes do INSS e de diretores de associações envolvidas em descontos irregulares em benefícios de aposentados.

O governo comemorou o acordo que blindou Frei Chico, dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também houve consenso em não convidar Paulo Guedes, cuja pasta foi extinta entre 2019 e 2021. Outros dois ministros da Fazenda durante o governo Temer, Henrique Meirelles e Eduardo Guardia, também foram poupados.

Ex-ministros convocados

• Carlos Gabas (2015)

• Miguel Rossetto (2015-2016)

• Onyx Lorenzoni (2021-2022)

• José Carlos Oliveira (2022-2023)

• Carlos Lupi (2023-2025)

• Wolney Queiroz (atual ministro)

Os requerimentos foram convertidos em convites, o que dispensa presença obrigatória. Caso faltem, a CPMI poderá emitir convocação oficial.

Ex-presidentes do INSS convocados

• Lindolfo Neto de Oliveira Sales (2012-2015)

• Elisete Berchiol da Silva Iwai (2015-2016)

• Leonardo de Melo Gadelha (2016-2017)

• Francisco Paulo Soares Lopes (2017-2018)

• Edison Antônio Costa Britto Garcia (2018-2019)

• Renato Rodrigues Vieira (2019-2020)

• Leonardo José Rolim Guimarães (2020-2021)

• Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (2022-2023)

• Glauco André Fonseca Wamburg (interino 2023)

• Alessandro Stefanutto (2023-2025)

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Também foram aprovadas convocações de:

• Eliane Viegas Mota, CGU

• Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, Polícia Federal

• Patrícia Bettin Chaves, DPU

• Eli Cohen, advogado

Requerimentos de informação e apoio técnico

A CPMI solicitou:

• À CGU: informações sobre sistema interno, documentos de auditoria e três credenciais com acesso amplo.

• À Polícia Federal: acesso a autos de inquéritos sobre descontos fraudulentos e apoio técnico de três servidores.

• Ao STF e à PGR: acesso a inquéritos com eventual quebra de sigilo.

• À DPU: informações sobre procedimentos envolvidos.

• Ao TCU: documentos e autorias.

• Ao INSS, Ministério da Previdência e Conselho Nacional de Previdência Social: acesso a processos administrativos e disciplinares desde 2015.

Além disso, a comissão aprovou pedidos de apoio técnico do TCU, Ministério Público junto ao TCU, Banco Central, Receita Federal e Ministério Público Federal.