Prefeitura do Rio processa Riocard Mais por descumprimento de reembolso | Divulgação/Hans Gerog
A Prefeitura do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra a Riocard Mais nesta segunda-feira (25). Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), a empresa responsável pela bilhetagem de transportes antes do Jaé estaria em descumprimento do Direito do Consumidor, especialmente quanto ao reembolso de créditos depositados pelos usuários.
A PGM solicita que os valores depositados nos cartões Riocard, que não podem mais ser usados na cidade, sejam devolvidos em até cinco dias a partir da solicitação. A gestão municipal destaca que usuários vêm reclamando sobre a dificuldade e demora no procedimento de reembolso.
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Além disso, a ação estabelece que o tempo de espera para atendimento seja de 15 minutos em dias úteis e de 30 minutos em períodos próximos a feriados. O documento também exige que os estabelecimentos contem com sanitários, bebedouros e atendimento prioritário para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e acompanhadas de crianças de colo.
Por fim, a Prefeitura do Rio pede que a Riocard seja condenada ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais.
Nota da Riocard
Em comunicado, a operadora de bilhetagem afirmou que ainda não foi notificada, mas que “prestará todos os esclarecimentos necessários à Justiça”. Sobre o reembolso, a empresa garante que o processo vem sendo conduzido com transparência e dentro das etapas previstas e que todas as solicitações estão sendo atendidas.
A Riocard reforça que ampliou as equipes de atendimento em suas lojas para agilizar o procedimento e que o prazo de devolução dos valores tem ficado entre quatro e 15 dias após a análise dos dados. Os usuários podem solicitar o resgate a qualquer momento, já que o saldo não expira.
A empresa lembra ainda que seus cartões continuam válidos em transportes intermunicipais, como ônibus, vans, metrô, trem e barcas, e na cidade do Rio, exclusivamente na integração do Bilhete Único Intermunicipal (BUI).
