CMN amplia linhas de crédito para estados, municípios e Novo PAC | Ricardo Stuckert/PR
A partir de segunda-feira (25), estados, municípios e empreendimentos do Novo PAC poderão acessar R$ 1,4 bilhão adicionais em operações de crédito junto ao sistema financeiro, com garantia da União.
A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária, que remanejou os sublimites de crédito para os entes públicos.
O total de crédito disponível para União, estados, municípios e estatais em 2025 permanece em R$ 21,426 bilhões, limite definido em janeiro.
Remanejamento de sublimites
As mudanças aprovadas pelo CMN foram:
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Operações de crédito com garantia da União para estados e municípios: de R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões;
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Operações com garantia da União no Novo PAC: de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões;
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Operações sem garantia da União para estados e municípios: de R$ 4,0 bilhões para R$ 4,1 bilhões;
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Operações sem garantia da União no Novo PAC: de R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão;
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Operações com garantia da União para Parcerias Público-Privadas: de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 60% do sublimite do Novo PAC com garantia da União já foi utilizado, permitindo ajustes no remanejamento das linhas de crédito.
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Operações com garantia da União têm cobertura do Tesouro Nacional em caso de inadimplência, com posterior compensação via repasses obrigatórios.
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
O CMN também regulamentou a metodologia de cálculo de juros para financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
A nova regra iguala o cálculo ao aplicado nas linhas do BNDES e detalha os encargos cobrados do mutuário, distinguindo o que remunera o Fundo e o que vai para as instituições financeiras.
Plano de contingência para exportadores
Outra medida aprovada trata das linhas de crédito de R$ 40 bilhões para empresas afetadas pelo aumento de 50% nas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Empresas que tiverem perda superior a 5% do faturamento bruto terão prioridade no acesso aos recursos. O BNDES injetará R$ 10 bilhões, elevando o total de crédito de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
