Prefeitura do Rio proíbe máquinas de apostas na cidade | Divulgação
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial, um decreto que proíbe o uso de máquinas de apostas em estabelecimentos do município. A decisão ocorre na mesma semana em que o Governo do Estado sancionou a regulamentação desses equipamentos em bares, casas de jogos esportivos e outros locais.
O decreto municipal foi assinado pelo prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, já que Eduardo Paes está em Nova York em agenda sobre segurança pública. A medida veta a concessão de alvará para estabelecimentos que utilizem totens, terminais de apostas, Video Lottery Terminals (VLTs) e Smart POS.
Espaços que já possuam licença e instalem as máquinas poderão ter o alvará cassado. A proibição não se aplica às apostas realizadas nos serviços lotéricos da Caixa Econômica Federal.
+ MAIS NOTÍCIAS DO RIO DE JANEIRO? CLIQUE AQUI
Cavaliere justificou a decisão pela necessidade de coibir a proliferação de jogos sem regulamentação adequada, ressaltando riscos à saúde pública, à segurança e à proteção de crianças e adolescentes.
Na quinta-feira (21), Eduardo Paes afirmou que uma eventual liberação só deve ocorrer após um amplo debate:
“Os jogos influenciam na dinâmica familiar e podem levar ao vício. Quero conversar com o governador sobre isso”, disse.
Entenda o decreto estadual
O Decreto nº 49.804, publicado na terça-feira (19), regulamenta a instalação de máquinas de apostas em todo o Estado do Rio. A operação será supervisionada pela Loteria do Estado do Rio (Loterj), com interligação obrigatória ao sistema.
As regras incluem:
-
Pagamento apenas via PIX, com CPF para brasileiros e passaporte para estrangeiros;
-
Proibição de dinheiro em espécie, diferenciando o sistema das máquinas caça-níqueis;
-
Autenticação por QR Code, múltiplos fatores de segurança e reconhecimento facial;
-
Restrição a maiores de idade;
-
Auditorias por meio de registros de todas as interações;
-
Permissão de instalação em bares, restaurantes e mercados homologados.
Segundo a Loterj, a regulamentação pode gerar 65 mil empregos e estimular o turismo. Já a publicidade deverá evitar apelos a públicos vulneráveis, com campanhas educativas sobre riscos e regras do setor.
