Alerj aprova lei que obriga agressores a pagar resgate de animais | Reprodução/Freepik
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 4.350/21, que obriga agressores de animais domésticos e silvestres a arcarem com todos os custos de resgate e tratamento. O texto agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
O projeto, de autoria do deputado Chico Machado (Solidariedade), prevê que o responsável pelos maus-tratos ressarça também a saúde pública veterinária pelos valores totais aplicados no atendimento do animal, incluindo internação e diárias dos servidores envolvidos.
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Segundo Chico Machado, a medida tem caráter pedagógico: “Além de punir o infrator a custear as mazelas que provocou aos animais, servirá como exemplo aos demais indivíduos de forma a inibir práticas nocivas como essas”, afirmou o parlamentar.
O texto seguirá para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para decidir sobre a aprovação da lei.
