Nova lei obriga apps a fornecer bolsas térmicas personalizadas a entregadores | Paulo Pinto/Agência Brasil
O uso de bolsas térmicas por entregadores de delivery no Rio de Janeiro passará a ser rigidamente controlado. A nova lei determina que apenas as plataformas de entrega poderão fornecer as chamadas bags, agora obrigatoriamente identificadas e vedadas, com número vinculado ao entregador.
A medida, sancionada pelo governador Cláudio Castro, visa combater o uso irregular do acessório por criminosos que se passam por entregadores para invadir residências e praticar crimes. Segundo Castro, a regra valoriza os trabalhadores e garante mais segurança à população.
“Não podemos permitir que criminosos se aproveitem de um serviço essencial para cometer delitos. Agora o setor terá mais controle e transparência, dando também mais confiança e dignidade a quem trabalha de forma honesta e quem aciona esse tipo de serviço”, justificou Castro.
A nova lei surge após um caso recente em Bento Ribeiro, onde câmeras flagraram um falso entregador assaltando duas mulheres após entrar em uma vila com a bolsa térmica nas costas.
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A comercialização das bolsas por terceiros está proibida. Se descumprirem a norma, os aplicativos poderão ser multados em até R$ 5 mil por unidade irregular. Em casos mais graves, a punição pode incluir a suspensão do serviço no estado.
De autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL), a legislação foi aprovada na Alerj e entra em vigor em até 90 dias.
O que muda na prática:
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Aplicativos são obrigados a fornecer as bolsas térmicas gratuitamente.
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Cada bolsa deve conter número de identificação vinculado ao entregador.
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As bags devem ter vedação adequada e isolamento térmico.
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A substituição em caso de desgaste será responsabilidade da plataforma.
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O entregador pode usar a bolsa com outro aplicativo, desde que esteja registrada.
