Lula assina decreto e regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial | Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A norma abre caminho para que o Brasil adote contramedidas comerciais contra países que apliquem barreiras unilaterais às exportações brasileiras.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o decreto não cita nominalmente nenhum país, mas cria mecanismos para reagir de forma rápida a medidas como a anunciada na semana passada pelos Estados Unidos. O governo norte-americano, liderado por Donald Trump, determinou tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou.
O texto completo será publicado na edição regular do Diário Oficial da União (DOU).
Nova lei é reação à guerra tarifária dos EUA
A Lei da Reciprocidade Comercial foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril. A legislação surge como resposta à escalada protecionista liderada por Trump, que já havia imposto uma tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros, exceto aço e alumínio — cuja sobretaxa atinge 25%.
Esses dois metais são, atualmente, os principais produtos da pauta de exportações do Brasil para os EUA, e o país é o terceiro maior fornecedor desses insumos ao mercado norte-americano.
Camex poderá aplicar contramedidas contra países
A nova legislação autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar restrições às importações de bens e serviços. As ações poderão ser tomadas quando houver práticas que prejudiquem a competitividade brasileira ou interfiram em decisões soberanas do país.
+ MAIS NOTÍCIAS DO BRASIL? CLIQUE AQUI
O texto ainda prevê a possibilidade de negociação diplomática antes da adoção de qualquer sanção.
Comitê interministerial vai coordenar reação
Além do decreto, o governo criou um comitê de emergência interministerial. O grupo, com representantes da indústria e do agronegócio, vai definir a estratégia brasileira de resposta às tarifas dos EUA. As primeiras reuniões serão realizadas nesta terça-feira (15), sob liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.
