MP repara pacientes contaminados com HIV após transplantes com órgãos infectados no RJ | Reprodução/TV Globo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) fechou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, a Fundação Saúde e o laboratório PCS LAB para reparar pacientes contaminados com HIV após transplantes realizados na rede pública.
As investigações apontaram que o erro partiu do laboratório PCS LAB, que classificou doadores soropositivos como negativos para o vírus, permitindo que órgãos contaminados fossem usados nos transplantes.
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O acordo prevê indenizações individuais, acompanhamento psicológico, médico e suporte social contínuo às vítimas e familiares. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) será responsável pelo atendimento, transporte até unidades especializadas, fornecimento de medicamentos e suporte exclusivo.
Programa evitará novos processos judiciais
O TAC foi firmado com apoio da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC) e da Procuradoria-Geral do Estado. A ideia é garantir reparação imediata e evitar ações na Justiça, assegurando respeito e atendimento contínuo aos pacientes.
