São Gonçalo abre inscrições para adoção de cavalos e bois apreendidos | Divulgação/Prefeitura de São Gonçalo
A Prefeitura de São Gonçalo abriu nesta terça-feira (8) o credenciamento para adoção de animais de grande porte. A medida busca garantir o destino digno de cavalos, bois e vacas apreendidos no município e não resgatados pelos tutores.
O prazo de inscrição é de 15 dias úteis, a partir da publicação do edital. As inscrições são feitas de forma presencial na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes, no bairro Estrela do Norte.
O Edital de Credenciamento nº 01/SEMMATRAN/2025 autoriza a participação de pessoas físicas, ONGs, associações civis e entidades filantrópicas. É necessário comprovar estrutura adequada e experiência no cuidado com animais de grande porte.
Destinação responsável dos animais
A doação dos animais será formalizada por termo oficial, sem possibilidade de exploração comercial. Os candidatos devem apresentar documentos que atestem a idoneidade e ausência de histórico de maus-tratos.
A seleção dos animais é feita pela prefeitura, de forma aleatória, conforme a disponibilidade. O processo atende à Lei Municipal nº 1.518/2023 e ao Decreto nº 536/2023, que regulam a apreensão e o manejo desses animais.
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Segundo o secretário Fabio Lemos, o edital representa um avanço na política de proteção animal da cidade:
“A publicação fortalece a rede de apoio à causa animal em São Gonçalo. Garantimos destino digno aos animais apreendidos e ampliamos a capacidade de resposta do município.”
Como participar
Para se inscrever, o interessado precisa:
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Ter acesso a área rural com abrigo e infraestrutura adequada;
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Comprovar vínculo legal com o local de acolhimento;
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Apresentar documentação técnica e comprobatória exigida no edital.
As inscrições ocorrem das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, na Travessa Peri dos Santos, nº 42.
📎 O edital completo está disponível no link oficial: https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2025_07_08.pdf
