Estudante utiliza notebook em ambiente doméstico; nova regulamentação do MEC busca garantir qualidade no ensino a distância | Divulgação
O avanço descontrolado dos cursos online levou o Ministério da Educação a publicar, nesta segunda-feira (19), a nova política de educação à distância. O decreto, aguardado há quase um ano, muda a forma como universidades poderão ofertar cursos remotos no Brasil.
A medida proíbe o funcionamento 100% digital de qualquer graduação. Agora, todas as formações deverão ter ao menos 20% da carga horária cumprida presencialmente — seja em salas físicas com professores e alunos presentes, seja em atividades on-line ao vivo com interação direta.
Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, por exemplo, só poderão ocorrer presencialmente. Já cursos da área de saúde e de licenciaturas poderão adotar o modelo semipresencial, desde que com estágios, atividades de extensão ou práticas laboratoriais obrigatórias.
A criação da nova modalidade semipresencial vem acompanhada de regras para garantir estrutura física mínima. Os polos de EAD, usados para apoio aos alunos longe do campus principal, deverão oferecer suporte adequado: laboratórios, internet e espaços de estudo. Também não será mais permitido o uso compartilhado entre diferentes instituições.
Além disso, o texto reforça que todas as provas devem ocorrer de forma presencial. Cada disciplina terá pelo menos uma avaliação presencial de maior peso na nota final, com foco em análise crítica ou prática da aprendizagem.
As atividades síncronas mediadas ganham protagonismo. Serão contabilizadas como parte da carga EAD, mas deverão seguir critérios rígidos: interação em tempo real entre professores e estudantes, limite de 70 alunos por docente, controle de frequência e mediação obrigatória por profissionais qualificados.
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A diferença entre tutores e mediadores pedagógicos também foi estabelecida. Os mediadores precisarão ter formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição. Já os tutores, com papel exclusivamente administrativo, não poderão liderar essas atividades.
As universidades terão até dois anos para se adaptar às novas exigências. Alunos já matriculados em cursos que sairão do formato EAD poderão concluir suas graduações no modelo originalmente acordado.
O crescimento vertiginoso do ensino remoto — que superou os cursos presenciais pela primeira vez em 2022 — motivou a reestruturação. Com notas mais baixas nas avaliações do MEC e aumento de faculdades sem infraestrutura adequada, a pasta decidiu agir.
A nova política de educação à distância busca garantir qualidade, presença e efetividade nos processos de ensino-aprendizagem. É o fim da era do diploma digital sem presença física — e o início de uma regulação mais rigorosa para proteger o futuro dos estudantes.
