Fernando Collor ficará preso em ala especial de presídio em Maceió | Valter Campanato/Agência Brasil
O ex-presidente Fernando Collor foi detido nesta sexta-feira (25) em Maceió para iniciar sua pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ordem de prisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes após o STF rejeitar recursos apresentados pela defesa de Collor.
Prisão e local de cumprimento da pena
Collor foi preso no Aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió, enquanto tentava embarcar para Brasília. Segundo a defesa, ele pretendia se apresentar voluntariamente às autoridades.
Após audiência de custódia, Moraes autorizou que a pena fosse cumprida no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana, em uma ala especial devido à condição de ex-presidente.
Condenação e acusações
Em 2023, o STF condenou Collor por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. De acordo com a acusação, entre 2010 e 2014, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos da empresa com fornecedores, utilizando sua influência política para indicar diretores favoráveis aos acordos.
Recursos e decisão judicial
A defesa de Collor apresentou embargos de infringentes contra a condenação, mas o ministro Alexandre de Moraes considerou os recursos como meramente protelatórios, autorizando a execução imediata da pena.
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O plenário do STF iniciou a análise da decisão, mas o julgamento foi suspenso após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, quatro ministros votaram pela manutenção da prisão.
Estado de saúde e pedido de prisão domiciliar
Durante a audiência de custódia, os advogados de Collor solicitaram a conversão da pena para prisão domiciliar, alegando que o ex-presidente sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Moraes determinou que a direção do presídio informe, em 24 horas, se possui condições de oferecer o tratamento médico necessário.
Histórico político de Collor
Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização do Brasil, assumindo o cargo em 1990. Em 1992, renunciou à presidência em meio a um processo de impeachment por acusações de corrupção.
Posteriormente, foi eleito senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023. Sua prisão marca a terceira vez que um ex-presidente brasileiro é detido desde o fim da ditadura militar.
