Na quinta-feira, dia 22/06, o Instituto de Seguridade Social de Maricá (ISSM) realizou uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar a prestação de contas das ações e da alocação dos recursos financeiros referentes a 2022. O objetivo do evento foi assegurar transparência e responsabilidade na administração pública.
Durante sua apresentação, a presidente do instituto, Janete Valladão, destacou as ações de boas práticas de gestão, pautadas na governança corporativa, controle interno e educação previdenciária, seguindo as orientações do Ministério da Previdência. O ISSM também elaborou um Plano de Ação Anual para melhoria dos processos, prazos e metas, além de firmar uma cooperação técnica com o Instituto Darcy Ribeiro para realização do Censo Previdenciário, visando melhorar a gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
Valladão também relatou a renovação da parceria com o Núcleo de Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde e a ampliação da equipe pericial, resultando na realização de mais de 600 exames admissionais, atendendo às necessidades do Executivo. Além disso, o instituto implantou o sistema informatizado de gestão previdenciária, criou o portal do Instituto e o atendimento remoto por meio do WhatsApp: 2637-3680.
A Atuarh Consultoria, contratada para fazer a gestão atuarial, explicou que é preciso equacionar o déficit atuarial do instituto para que o impacto seja menor no futuro. O consultor Sérgio Spinelli enfatizou a necessidade de medidas adicionais para mitigar o déficit atuarial, como a revisão do plano de custeio e um aporte da Prefeitura ao Fundo do ISSM, além da reforma da previdência municipal. Hoje, o servidor e a Prefeitura contribuem igualmente com 14%, e o consultor sugere uma contribuição patronal de 20%.
Durante a audiência, Valladão solicitou agilidade na aprovação do projeto de lei que adequa a estrutura administrativa do ISSM para atender o aumento de demanda do Ministério de Previdência Social e da Prefeitura, tendo em vista o aumento do número de segurados. Os vereadores presentes, Hadesh e Danilo Pereira, afirmaram que a norma será tramitada em regime de urgência.
O ISSM possui um total de 5.137 segurados, sendo 4.251 ativos. No ano passado, foram concedidas 39 aposentadorias e 18 pensões por morte, resultando em um total de R$81.942.971,97 pagos aos 886 segurados aposentados e pensionistas.
A arrecadação previdenciária em 2022 inclui R$ 44.916.694,38 de contribuição patronal, R$47.017.710,21 dos segurados, R$20.841.318,12 de aplicações financeiras, R$803.732,99 do Comprev, R$49.579.660,86 de aporte da prefeitura e R$636.241,97 em outras receitas.
Em novembro de 2022, o ISSM recebeu a certificação Nível I do Pró-Gestão, programa do governo federal que incentiva institutos previdenciários a buscarem excelência por meio de boas práticas de gestão. A certificação concede maior credibilidade ao instituto e permite ampliação dos investimentos, e Janete Valladão afirmou que até o fim do ano receberá a certificação Nível II.
O ISSM é responsável por administrar os recursos previdenciários dos servidores municipais titulares de cargo efetivo, protegendo aposentados, pensionistas e dependentes, além de conduzir os serviços periciais.
