Após rejeição de preliminares, STF suspende julgamento de denúncia da PGR por tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados | Antonio Augusto/STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta terça-feira (26), o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado. A análise será retomada nesta quarta-feira (27), a partir das 9h30.
Neste primeiro dia de julgamento, apenas houve a apreciação de questões preliminares. Em outras palavras, os ministros ainda não começaram a julgar o mérito da denúncia: as acusações da PGR, somadas às provas produzidas pela Polícia Federal (PF).
Caso haja aceitação da denúncia, Bolsonaro e sua cúpula militar passarão à condição de réus. Por conta disso, enfrentarão um processo criminal por crimes que, somados, podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Os Acusados: O “Núcleo Crucial” da Trama
A denúncia analisada pelo STF envolve oito nomes de peso no antigo governo Bolsonaro:
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Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
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Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa;
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General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do esquema.
Preliminares rejeitadas
Durante a primeira sessão, pela manhã, o Ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, leu o relatório do processo. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet reforçou as acusações e detalhou a tentativa de golpe de Estado.
“A denúncia retrata acontecimentos protagonizados pelo agora ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que formou com outros civis e militares organização criminosa que tinha por objetivo gerar ações que garantissem sua continuidade no poder, independentemente do resultado da eleição presidencial de 2022”, resumiu.
Ao contrário de Gonet, as defesas de Bolsonaro e seus aliados tentaram desqualificar a denúncia apresentada pela PGR. Daí por diante, o julgamento se dedicou à votação de todos os pedidos preliminares das defesas. Por exemplo, necessidade de envio do caso ao plenário, a nulidade da delação premiada de Mauro Cid, pedido de juízo de garantias, e alegações de cerceamento de defesa, dentre outros argumentos. Entretanto, os ministros integrantes da Primeira Turma, por unanimidade, rejeitaram todos os pedidos.
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Todavia, houve um caso de divergência do Ministro Luiz Fux, acerca da competência da Primeira Turma. No entendimento de Fux, o julgamento caberia ao Plenário do STF. Sua posição nesse sentido reforçou um voto recente, dado por ele, em outro caso julgado pela Primeira Turma, reiterando que tal fixação de competência não se trata de tema pacífico na casa. Sobretudo, por ele ter votado contra a resolução normativa que estabelece esse procedimento.
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Enfim, encerrada a análise das preliminares, com os votos de todos os ministros, ocorreu a suspensão da sessão, com reconvocação para quarta-feira (26).
Bolsonaro presente
Jair Bolsonaro marcou presença no STF, embora investigados raramente acompanhem julgamentos presencialmente. Juntamente com o ex-presidente estavam seus advogados e aliados. Ele sentou na primeira fileira da sala de audiências.
Jair Bolsonaro conversa com seu advogado, Celso Villardi, no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF): Após julgamento de preliminares, STF suspende julgamento de denúncia da PGR por tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados Antonio Augusto-STF
Entre os parlamentares do PL que foram ao STF estavam Zucco (RS), Zé Trovão (SC), Maurício do Vôlei (MG), Paulo Bilynskyj (SP), Mário Frias (SP), Delegado Caveira (PA) e Delegado Evair de Melo (PP-ES). No entanto, apenas Mário Frias foi convidado para um almoço com Bolsonaro e seus advogados durante o intervalo do julgamento. Nesse meio tempo, os demais parlamentares retornaram ao Congresso Nacional.
Defesa do ex-presidente
Celso Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro negou qualquer envolvimento do ex-presidente em planos golpistas, alegando, acima de tudo, falta de provas concretas na denúncia da PGR.
Argumentou, ainda, que não teve acesso integral às provas. Além disso, defendeu que Bolsonaro autorizou a transição de governo sustentou, ainda que ele condenou os ataques de 8 de janeiro. A defesa de Bolsonaro também questionou a competência da Primeira Turma do Supremo para julgar o caso, argumentando que ele deveria acontecer no plenário.
