Fernanda Louback recebe senador Carlos Portinho na Câmara de Niterói e expõe apoio à anistia no Congresso Nacional | Divulgação
Na sexta-feira (14), a vereadora Fernanda Louback (PL) recebeu, em seu gabinete, a visita do senador fluminense Carlos Portinho, seu correligionário. A parlamentar, que no período eleitoral teve expressivo apoio de Portinho, recebeu dele uma camisa para o ato “Anistia Já”, que acontece neste domingo na Orla de Copacabana, Zona Sul do Rio.
“O Senador Portinho foi importantíssimo na minha campanha, me apoiou. Por causa de pessoas como o Senador Portinho eu estou aqui hoje na Casa Legislativa de Niterói, ajudando a população”.
Já o Senador ressaltou que o eleitor de Niterói sempre teve um olhar mais à esquerda. Mas disse que a vereadora pode fazer a diferença para alternância desse ponto de vista.
“Fernanda, apoiar você é um prazer. Quando a gente faz uma coisa do coração porque acredita, ela dá certo. E ver você hoje aqui, ocupando esse espaço na Câmara de Niterói, numa casa, num governo que sempre foi à esquerda. Aqui, a gente sabe, Niterói sempre olhou para a esquerda, e ter você, de direita, uma mulher correta, uma mulher batalhadora, que vai representar o cidadão que está cansado disso tudo.
Protesto em Copacabana
Vítima de um acidente recente, Fernanda Louback disse que fará um grande esforço para comparecer ao ato político deste domingo, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonado juntamente com seus aliados políticos.
A manifestação tem como principal agenda o apoio à votação de projeto de lei no Congresso Nacional. Tal proposta concede anistia a todas as pessoas presas que teriam praticado atos contra a democracia e patrimônio público, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Fernanda Louback com o ex-presidente Jair Bolsonaro | Reprodução
Vereadora é a favor da anistia
Fernanda Louback fala com cautela sobre o assunto. Diz não querer esgotar as situações e os inúmeros fatores que a fazem militar a favor daqueles que chama de “presos políticos do 8 de janeiro”. Ela afirma, por exemplo, que quem promoveu quebradeira deve responder pelo crime de dano ao patrimônio público.
“Foi exatamente isso que aconteceu”, assinala.
Além disso, Fernanda Louback diz que houve prisão em massa, sem saber quem fez o quê.
“Crianças foram presas, moradores de rua foram presos, pessoas com deficiência foram presas, ambulantes que aproveitaram o movimento para vender produtos e terem a sua subsistência foram presos, passantes foram presos e até pessoas que estavam em outro estado foram presas”, diz.
Houve também, no entendimento de Fernanda Louback, violações à legislação penal. Fora isso, a parlamentar niteroiense entende ainda que não existe golpe de Estado sem armas e sem a retirada física das pessoas a qual se pretende substituir.
“Não houve audiência de custódia em 24h conforme a Lei. Não houve individualização de condutas e as provas do que cada um praticou. A denúncia da PGR é genérica, julgamentos são em lote, o que é tópico de estados totalitários. As provas apresentadas, como áudios, desmentem toda a narrativa construída”, considera.
Vereadora fala em prisões por “perseguição política”
No entendimento de Fernanda Louback, todas as prisões decorreram meramente de perseguição política, sem o devido processo legal. Para fundamentar seu ponto de vista, ela relata casos de pessoas presas por meses, como moradores de rua, ambulantes e deficientes.
“Sou a favor da Anistia, uma vez que é a verdadeira Justiça”, frisa.
Reportagem pondera e Fernanda responde
Diante das exposições de Fernanda Louback, a reportagem viu-se obrigada a aprofundar o questionamento à nobre vereadora. Primordialmente, se ela seria a favor da anistia para todos os crimes. Acima de tudo, partindo do ponto de vista crítico dela acerca da prisão em massa como um erro. Nesse sentido, perguntamos se também não seria um erro anistiar em massa? Até por ela ter respondido, inicialmente, que “quem promoveu quebradeira deveria responder pelo crime de dano ao patrimônio público”.
Em contrapartida, Fernanda respondeu que a relação “prisão em massa” versus “anistia em massa” é capiciosa e o paralelo não existe.
“Na prisão de indivíduos, cabe ao Estado provar sua culpabilidade, pormenorizando seus atos. E isso não ocorreu. Portanto, o óbvio de qualquer pessoa que respeite as liberdades individuais é ser a favor da Anistia diante do desrespeito ao devido processo legal, à Constituição e a legislação pátria”.
Mesmo assim, Fernanda defende a penalização de quem cometeu o crime de dano.
“A Anistia pode ser parcial, e deveria, de maneira que quem comprovadamente cometeu o crime de dano, responda num processo com o respeito ao contraditório e ampla defesa”, finaliza.
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