Mais de 700 mil empresas pedem inclusão no Simples Nacional em 2025

A Receita Federal informou, nesta segunda-feira (27), que mais de 723 mil micro e pequenas empresas solicitaram a adesão ao Simples Nacional. O prazo para integrar o regime especial termina nesta sexta-feira (31).

Até o momento, 723.684 empresas fizeram o pedido. Destas, 468.415 precisam resolver pendências para garantir a inclusão, enquanto 225.269 já estão regulares e fazem parte do Simples desde 1º de janeiro.

Empresas que não quitarem suas pendências serão excluídas do regime e só poderão solicitar a adesão novamente no próximo ano. As organizações excluídas em 1º de janeiro ainda podem pedir o reingresso, desde que regularizem as obrigações pendentes.

Para acertar as dívidas, as empresas podem optar por três alternativas: pagar à vista, usar créditos tributários para abater parte do valor devido ou parcelar os débitos em até cinco anos. O parcelamento pode ser solicitado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC, nos serviços específicos de parcelamento para micro e pequenas empresas ou MEIs (Microempreendedores Individuais).

O acesso aos portais pode ser feito com certificado digital ou com uma conta no Portal Gov.br nos níveis prata ou ouro. Caso a empresa ou MEI discorde do Termo de Exclusão, é possível contestar a decisão, direcionando o pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, por meio de protocolo na internet, conforme orientação disponível no site do órgão.

Notificações e valores devidos

Entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal notificou 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas com dívidas de R$ 26,5 bilhões relacionadas ao Simples Nacional. Os principais motivos de irregularidades incluem: falta de documentos, faturamento acima do limite permitido, débitos tributários, parcelamentos em atraso e atuação em atividades fora do escopo do regime.

A Receita verifica regularmente o cumprimento dos requisitos do Simples Nacional e envia notificações às empresas que apresentam inconsistências. Em caso de dúvidas ou necessidade de planejamento financeiro, os empresários podem buscar orientações no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que auxilia na elaboração de planos de recuperação.