| Joédson Alves/Agência Brasil
Contribuintes de Niterói com pendências na Dívida Ativa ganharam uma nova oportunidade para quitar débitos com descontos significativos em juros e multas. A medida, válida a partir desta quarta-feira (04), beneficia pessoas físicas e jurídicas, contemplando diferentes categorias de dívidas municipais.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) estabeleceu descontos que variam conforme a natureza e o período das pendências. Débitos referentes ao IPTU e à Taxa de Coleta de Lixo (TCIL), por exemplo, possuem reduções de até 90% para pagamentos à vista.
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Descontos no IPTU e TCIL
Contribuintes interessados em regularizar pendências relacionadas ao IPTU e TCIL podem contar com descontos proporcionais ao ano da dívida. Para pagamentos à vista, os critérios são:
- Exercícios até 2013: 90% para pessoas físicas e 80% para jurídicas.
- Exercício de 2014: 85% para pessoas físicas e 75% para jurídicas.
- Exercício de 2015: 80% para pessoas físicas e 70% para jurídicas.
- Exercício de 2016: 75% para pessoas físicas e 65% para jurídicas.
- Exercícios de 2017 e 2018: 70% para pessoas físicas e 60% para jurídicas.
Pagamentos parcelados de débitos do IPTU e TCIL acumulados até 2018 têm descontos fixos de 50%, válidos tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Outros Tributos com Benefícios
Débitos relacionados ao ISS Autônomo, ISS Profissional e outras taxas também foram incluídos. Para quitação à vista, o desconto chega a 90% para pessoas físicas e 80% para jurídicas. Já para pagamentos parcelados, a redução é de 60%.
Contribuintes com pendências no Programa Supera Mais, destinado à amortização de empréstimos contratuais, também podem aproveitar benefícios. O desconto para pagamentos à vista é de 80%, enquanto a opção parcelada oferece 50%.
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Como Solicitar o Desconto
A regularização dos débitos pode ser feita de várias formas, garantindo maior acessibilidade aos contribuintes:
- Atendimento presencial: Rua Visconde de Sepetiba, nº 519 – Térreo (distribuição de senhas até 16h30).
- Atendimento presencial com agendamento: Rua Visconde de Sepetiba, nº 519 – 7º andar. O agendamento deve ser feito pelo site Agenda Aí.
- Balcão virtual: Agendamentos pelo endereço Procuradoria Virtual.
- WhatsApp: (21) 2620-1211.
Contribuintes interessados devem aproveitar as condições especiais dentro do prazo para evitar acumular novos encargos.
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