Greve dos professores do Rio reúne manifestantes no Centro para pressionar vereadores a retirarem o PLC 186/2024 da pauta. (Reprodução)
Os profissionais da educação da rede municipal do Rio organizam uma passeata, nesta terça-feira (3), contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024. A concentração começou às 11h, na Candelária, de onde os manifestantes partirão em caminhada até a Cinelândia.
Convocado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), o ato pressiona os vereadores a retirarem o projeto da pauta. Além da passeata, os manifestantes realizarão uma vigília em frente à Câmara dos Vereadores, onde o PLC será votado.
+ MAIS NOTÍCIAS DO RIO DE JANEIRO? CLIQUE AQUI
Protesto contra mudanças no regime jurídico
O PLC 186 propõe alterações no regime jurídico dos servidores municipais, afetando diretamente benefícios como a licença-prêmio e as regras de férias. Para os professores, a principal mudança é a alteração na contagem da hora-aula. Atualmente, 1 hora-aula equivale a 50 minutos. O projeto prevê o registro por minutos trabalhados, o que impactará diretamente a carga horária.
Com a nova regra, os professores passarão de 26 para 32 tempos semanais em sala. No final do mês, essa mudança resultará em 24 tempos adicionais para cada professor com carga de 40 horas. Paralelamente, o tempo de planejamento extraclasse será reduzido de 14 para 8 horas semanais, segundo o Sepe.
Decisão judicial ampara reivindicações
O sindicato lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já transitou em julgado decisão que impede a prefeitura de contabilizar pequenos intervalos como parte da reserva de 1/3 de carga para atividades extraclasse. Essa reserva é garantida pela Lei do Piso do Magistério.
Siga o Folha do Leste no Instagram!
Curta e siga o Folha do Leste no Facebook!
