Foto: Divulgação – Prefeitura de Saquarema
A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais (SMDA), realizou nesta quinta-feira (11) a entrega do segundo lote de cartões do programa SaquaPet. O benefício é destinado aos protetores de animais cadastrados no município, que receberão mensalmente uma ajuda para ser utilizada em estabelecimentos que atendem às necessidades dos animais, como pet shops, casas de ração, clínicas veterinárias e agropecuárias locais.
A cerimônia ocorreu na sede da SMDA, em Jaconé, onde foram entregues 39 cartões aos protetores selecionados através de um Chamamento Público. Com essa segunda remessa de cartões, já são 97 protetores beneficiados na cidade, que cumpriram todos os pré-requisitos para participar do programa. Atualmente, não há fila de espera para obter o cartão.
Segundo a Secretária Municipal dos Direitos dos Animais, Adriana de Vander, o programa atende a uma demanda antiga dos protetores de animais da cidade. Com o Cartão SaquaPet, eles terão mais recursos para cuidar dos animais de forma estruturada. Os valores só podem ser utilizados nos estabelecimentos que estão cadastrados junto ao banco social para operacionalizar o projeto. Atualmente, cerca de 50 estabelecimentos da cidade aceitam o cartão como forma de pagamento.
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O SaquaPet faz parte do “Programa Municipal de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte”, implementado pela Lei Municipal n° 2.290, de 5 de outubro de 2022. O objetivo do programa é promover o bem-estar dos animais da cidade e gerenciar políticas públicas voltadas para os pets do município. Através desse programa, a Prefeitura concede uma quantia mensal de R$150,00 por animal cuidado aos cuidadores selecionados, de acordo com os critérios estabelecidos pela lei.
O pagamento do benefício será feito por meio da Moeda Social SaquaPet e será administrado pela Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais. Para participar do programa, os interessados devem comprovar residência de no mínimo 5 anos em Saquarema, atender entre 10 e 30 animais, ter renda per capita de até 2 salários-mínimos por membro da família, além de cumprir uma série de requisitos estabelecidos pela lei e pelo decreto municipal.
