STF mantém decisão de Moraes sobre mandato de Carla Zambelli
STF mantém decisão de Moraes sobre mandato de Carla Zambelli | Lula Marques/EBC
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida na quinta-feira (11) e referendada pelo colegiado nesta sexta-feira (12). A sessão iniciou às 11h e terminou por volta das 16h, com a ministra Cármen Lúcia registrando o último voto.
O placar final foi de 4 a 0, com votos favoráveis de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, relator do caso.
Suplente deve assumir
Com a decisão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.
Na quarta-feira (10), a Câmara manteve o mandato da deputada com 227 votos a favor e 110 contra, abaixo dos 257 necessários para aprovar a cassação. Moraes considerou a resolução da Casa inconstitucional, afirmando que a Constituição estabelece que apenas o Poder Judiciário pode determinar a perda do mandato de parlamentar condenado, cabendo à Câmara apenas declarar a perda.
Histórico da fuga e condenações
Em julho, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, enquanto tentava escapar de um mandado de prisão emitido por Moraes. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Investigações apontam que Zambelli foi autora intelectual do hackeamento, que permitiu a emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes, executado por Walter Delgatti, também condenado e que confirmou ter agido a mando da parlamentar.
Em agosto, Zambelli foi novamente condenada pelo STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, relacionado a um episódio em que perseguiu um homem armado em São Paulo, antes do segundo turno das eleições de 2022.
Após a fuga, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada. O pedido foi oficializado pelo STF em 11 de junho e enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. A decisão final sobre a extradição será tomada em audiência na Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).
