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STF julga vínculo trabalhista de entregadores e motoristas de apps

28 de setembro de 202527 visualizações0

STF julga vínculo trabalhista de entregadores e motoristas de apps | Bruno Peres/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O caso é conhecido como uberização das relações de trabalho.

A decisão terá impacto em cerca de 10 mil processos que aguardam posicionamento do plenário. Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos da Rappi e da Uber.

As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício. A Rappi afirma que as decisões desrespeitam a posição do STF, que entende não haver relação formal de emprego com os entregadores.

Já a Uber argumenta que é uma empresa de tecnologia e não do ramo de transportes. Segundo a plataforma, o reconhecimento do vínculo trabalhista altera o modelo de negócio e viola o princípio da livre iniciativa.

Além das defesas das empresas, os ministros ouvirão entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista para motoristas e entregadores.

O julgamento será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que assume a presidência do STF na segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerra mandato de dois anos à frente da Corte.