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Senado rejeita PEC da Blindagem e encerra debate sobre imunidade processual

24 de setembro de 202541 visualizações0

Senado rejeita PEC da Blindagem e encerra debate sobre imunidade processual | Lula Marques/Agência Brasil

A PEC da Blindagem foi rejeitada nesta quarta-feira (24) por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Todos os 27 senadores votaram contra a proposta, que exigia autorização prévia e secreta do Congresso para processar parlamentares.

Protestos influenciaram a decisão

A proposta havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara com 353 votos, mas foi apelidada de “PEC da Bandidagem” em protestos massivos no último domingo (21). Nenhum senador defendeu o texto na CCJ.

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) recomendou a rejeição, afirmando que a medida abriria espaço para o crime organizado dentro do Congresso. Até mesmo o senador Jorge Seif (PL-SC), que apresentara voto em separado, recuou e aderiu ao parecer.

As emendas apresentadas por Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) também foram descartadas. Para Vieira, a PEC tinha um “vício insanável de desvio de finalidade”.

Críticas de senadores

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que a proposta criava uma “casta de privilegiados”. Humberto Costa (PT-PE) destacou que a aprovação na Câmara expôs contradições da extrema direita. Já Carlos Portinho (PL-RJ) classificou a PEC como “indecente” e lembrou que governistas também votaram a favor.

O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), reforçou que a proposta representava um retrocesso democrático.

“Essa PEC desmoraliza o mandato popular e desrespeita o povo brasileiro”, declarou.

Imunidade em debate

Os senadores também discutiram a diferença entre imunidade material — proteção por palavras, opiniões e votos — e imunidade processual, que a PEC pretendia restaurar. Para Omar Aziz (PSD-AM), a imunidade processual só fazia sentido em 1988, quando a democracia ainda era frágil.

O caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES), investigado no STF por tentar obstruir apurações e supostamente conspirar para anular as eleições de 2022, foi citado como exemplo por defensores da proposta.

Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou que nenhum direito é absoluto.

“Um parlamentar não pode fazer apologia à morte ou ao estupro. A imunidade não cobre crimes”, disse, ao lembrar a ofensa de Jair Bolsonaro à deputada Maria do Rosário (PT-RS) em 2014.

Arquivamento iminente

Com a rejeição na CCJ e a previsão de análise imediata em plenário, a PEC da Blindagem deve ser arquivada ainda hoje, encerrando uma das propostas mais polêmicas do Congresso nos últimos anos.