ROMBO NO RIOPREVIDÊNCIA: PF mira fraude contra aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro

Policial Federal manuseia dinheiro apreendido em operação que investiga rombo no Rioprevidência contra aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro | Divulgação/PF

DENÚNCIA: Policial Federal manuseia dinheiro apreendido em operação que investiga rombo no Rioprevidência contra aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro. |  Divulgação/PF

direto ao ponto: O que você precisa saber agora

• •Alvos de Peso: O presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, e outros diretores são os alvos da Operação Barco de Papel;
• •Banco Master: Caso envolve aplicação de dinheiro de aposentadorias e pensões na instituição financeira;
• •Cofre Trancado: A 6ª Vara Federal Criminal determinou o bloqueio de R$ 970 milhões para garantir o ressarcimento aos cofres públicos;
• •MPF Ativo: Além da prisão, o Ministério Público Federal exige indenização por danos morais coletivos contra o funcionalismo fluminense.

Por André Freitas: do RIO DE JANEIRO, às 14h40 — A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (23) a Operação Barco de Papel. A ação visa desmantelar um esquema de gestão fraudulenta que resultou em um alarmante rombo no Rioprevidência contra aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro. De acordo com as investigações, cerca de R$ 970 milhões foram expostos a riscos elevados em investimentos temerários no Banco Master. A instituição financeira está sob liquidação pelo Banco Central.

Em contrapartida, a 6ª Vara Federal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio  de Janeiro (TJRJ) determinou o sequestro e o bloqueio do montante  quase bilionário das contas dos investigados. Além disso, a investigação aponta que gestores da autarquia ignoraram propositalmente alertas técnicos para favorecer um banco privado em operações financeiras irregulares.

Alvos da Operação Barco de Papel

Os principais investigados exercem cargos de alta relevância na gestão previdenciária. Entre os alvos estão Deivis Marcon Antunes, presidente do Rioprevidência, assim como Euchério Rodrigues, ex-diretor de investimentos, e ainda Pedro Pinheiro Guerra Leal, ex-gerente da instituição.

Agentes da Polícia Federal analisam documentos e sistemas na sede do Rioprevidência durante a Operação Barco de Papel.

Em síntese, a Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão para colher evidências de corrupção passiva e associação criminosa.

Durante o cumprimento dos mandados em Botafogo e em residências de luxo, agentes encontraram dinheiro vivo e itens de alto valor.

Impacto Direto nos Pensionistas e Inativos

O foco da operação consiste na proteção do patrimônio que garante o futuro dos servidores. O rombo no Rioprevidência contra aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro atinge diretamente a confiança no sistema de previdenciário fluminense. Embora o governo assegure o pagamento dos benefícios atuais, o rombo bilionário pode comprometer a liquidez do fundo a longo prazo.

Investigação revela ostentação: PF apreende grandes quantias em espécie e relógios de luxo em endereços ligados à cúpula da autarquia | Divulgação/PF

Relação com o Banco Master e Saúde Financeira do Fundo

O aporte de R$ 970 milhões nas Letras Financeiras do Banco Master se consolidou por meio de nove operações realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024.

Naquela ocasião, o banco apresentava taxas de retorno acima da média de mercado. Apesar dos alertas de risco dados pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SPREV), os gestores do Rioprevidência seguiram em frente. Ou seja, ignoraram o perigo de investir no Banco Master, mesmo após receber recomendação contrária, usando o vantajoso lucro promissor como argumento.

A SPREV integra o Ministério da Previdência Social. Em suma, tem como responsabilidade a regulamentação e fiscalização dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos de estados e municípios.  Dentre eles, o próprio Rioprevidência.

Atualmente, a saúde financeira do Rioprevidência está crítica. A autarquia possui cerca de R$ 2,8 bilhões em caixa imediato. Tal valor não paga sequer uma folha salarial inteira, cujo valor gira em torno de R$ 3,1 bilhões mensais (líquidos).

A arrecadação mensal, somando contribuições de servidores e a parte patronal, alcança aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Como resultado, isso gera um déficit mensal crônico, via de regra coberto por royalties de petróleo e aportes diretos do Tesouro.

Além do montante retido no Banco Master, o fundo possui outros R$ 12 bilhões aplicados. Entretanto, a maior parte está alocada em fundos de renda fixa vinculados a bancos públicos e títulos do Tesouro Nacional, que possuem liquidez restrita.

Crimes Gravíssimos

O Ministério Público Federal (MPF) incluiu na petição judicial o pedido de reparação por danos morais coletivos, visando compensar a insegurança gerada aos milhares de dependentes da autarquia. Além disso, o MPF reforça que a gestão fraudulenta de recursos previdenciários é um crime de lesa-pátria.

Além da sede administrativa, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências de luxo dos diretores investigados.

O argumento do MPF  ainda considera que a gestão fraudulenta gera uma “insegurança social sistêmica” para os milhares de servidores públicos dependentes do Rioprevidência.

Além das penas de reclusão, que podem chegar a 12 anos conforme a Lei 7.492/86, o MPF pleiteia a indisponibilidade os bens dos envolvidos. Pelo menos, até o ressarcimento total do dano. Dessa forma, a promotoria tenta evitar contribuintes e servidores fluminenses paguem a conta.

Contraditórios

A defesa do presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes afirmou que o gestor está à disposição para esclarecimentos. Por outro lado, o Rioprevidência informou que colabora integralmente e que uma auditoria interna já foi instaurada para apurar as responsabilidades.

Até o momento, as defesas dos outros ex-diretores citados não se manifestaram sobre o bloqueio bilionário. Enquanto isso, Polícia Federal continua a análise do material apreendido nesta sexta-feira. Sobretudo, para identificar se o esquema de desvio de recursos possui ramificações em outras secretarias de estado.