Ministério do Turismo regulamenta check-in e check-out em hotéis
Ministério do Turismo regulamenta check-in e check-out em hotéis | Alexandre Macieira/Riotur
O Ministério do Turismo publicou uma portaria que regulamenta check-in e check-out em hotéis, garantindo maior transparência e previsibilidade aos hóspedes. As diárias continuam com duração de 24 horas, mas o tempo máximo para limpeza do quarto será de três horas. Assim, o hóspede terá permanência mínima de 21 horas.
Por exemplo, se o check-in for às 15h, o check-out não poderá ocorrer antes do meio-dia do dia seguinte. A medida surge após queixas de clientes sobre diárias curtas, em que a estadia ficava restrita a apenas 19 horas.
A portaria não estabelece horários fixos. Cada hotel decide seus horários de entrada e saída, mas deve informar com clareza ao cliente, incluindo o tempo estimado de limpeza do quarto. Plataformas como Airbnb não estão obrigadas a seguir a nova regra, pois não se enquadram como meios de hospedagem regulamentados.
Outra inovação é a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, que integra sistemas de gestão hoteleira (PMS), permite autenticação via gov.br, pré-preenchimento de dados e pré-check-in por QR Code ou link. O sistema promete reduzir o tempo de registro e gerar estatísticas em tempo real sobre o fluxo turístico e ocupação hoteleira.
“O turismo brasileiro vive um momento de transformação e a FNRH Digital é um marco desse processo. Estamos eliminando burocracias, ampliando a segurança de dados e modernizando a experiência de quem viaja pelo nosso país”, afirmou o ministro Celso Sabino. A portaria entra em vigor em cerca de 90 dias, prevista para a segunda quinzena de dezembro.
