Niterói aprova nova fase do programa Escola Parceira até 2028
Niterói aprova nova fase do programa Escola Parceira até 2028 | Divulgação
O avanço do programa Escola Parceira em Niterói garantiu tranquilidade a famílias que ainda aguardam vagas na educação infantil. A Câmara aprovou, por unanimidade, a reedição da iniciativa durante a sessão desta quarta-feira (19), o que mantém o apoio direto às crianças sem matrícula na rede municipal.
A votação consolidou a validade do programa entre 2026 e 2028. O projeto enviado pelo Executivo já havia recebido maioria favorável na primeira análise e agora espera sanção do prefeito. A proposta responde ao crescimento da demanda por creches e pré-escolas, enquanto novas unidades seguem em obra.
1.600 bolsas garantem atendimento imediato
O novo ciclo preserva a oferta de 1.600 bolsas de estudo em escolas particulares credenciadas. As vagas atendem crianças de 0 a 5 anos que não conseguiram matrícula na rede municipal e se enquadram em critérios de vulnerabilidade social. A prioridade segue para famílias inscritas no CadÚnico.
O município paga as bolsas diretamente às instituições, que recebem as crianças como forma de ampliar a capacidade de atendimento.
Benefícios incluem mensalidade, material, uniforme e alimentação
O programa assegura valores mensais de até R$ 990 para crianças de até um ano e até R$ 845 para alunos de 2 a 5 anos. As famílias recebem reembolso anual de até R$ 980 para material escolar e uniforme. A alimentação tem custeio diário fixado em R$ 10,90 por estudante.
A gratuidade no transporte público vale para responsáveis e crianças que moram a mais de um quilômetro da escola onde estudam.
Após um ano, as instituições podem solicitar reajuste pelo IPCA. A regra cria previsibilidade para o orçamento e mantém transparência no gasto público.
Escolas parceiras precisam cumprir regras de credenciamento
A adesão exige credenciamento na Secretaria Municipal de Educação. As instituições precisam de autorização do Conselho Municipal de Educação, alvará ativo e documentação atualizada. As escolas também devem prestar contas mensais, seguir o currículo municipal e garantir alimentação, acolhimento e acessibilidade.
Programa reforça caráter emergencial e temporário
Os vereadores destacaram o caráter temporário da iniciativa, conforme o artigo 213 da Constituição. Emendas reforçaram prazos e regras de transparência. O programa segue como solução emergencial enquanto a Prefeitura amplia a rede própria com novas unidades e reformas.
Histórico mostra ampliação contínua
O Escola Parceira entrou em vigor em 2022, com até 1.600 bolsas e investimento de R$ 10,1 milhões. Em 2023 e 2024, o programa continuou com o mesmo número de vagas e somou R$ 25,1 milhões para o ano letivo de 2024.
A renovação até 2028 confirma a estratégia de manter o atendimento imediato enquanto a rede municipal amplia sua estrutura física.
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