MP da Tarifa Social de Luz é aprovada pelo Congresso
MP da Tarifa Social de Luz é aprovada pelo Congresso | EBC
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória (MP) que estabelece a tarifa social de energia elétrica, garantindo descontos e isenção para milhões de brasileiros. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A MP, publicada em maio, estava prestes a perder validade, já que medidas provisórias devem ser aprovadas em até 120 dias. O benefício já está em vigor desde julho, após a publicação da medida.
Segundo o governo, 60 milhões de brasileiros tiveram isenção total na conta de luz e outros 55 milhões receberam desconto, totalizando 115 milhões de beneficiados.
A partir de janeiro de 2026, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão desconto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da fatura.
Antes da MP, apenas indígenas, quilombolas e beneficiários do CadÚnico com renda até meio salário mínimo tinham direito à gratuidade ou descontos.
Agora, o benefício será ampliado e inclui:
Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas no CadÚnico;
Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
Famílias do CadÚnico atendidas por módulos de geração offgrid, fora da rede elétrica pública.
Dívidas de hidrelétricas e energia nuclear
A MP também permite renegociação de dívidas de usinas hidrelétricas, cujo saldo poderá ser usado para reduzir reajustes tarifários nas regiões Norte e Nordeste. O relator do projeto, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), estima arrecadação de até R$ 6 bilhões com as dívidas renegociadas.
Além disso, a partir de 2026, os custos de geração das usinas nucleares de Angra 1 e 2 serão compartilhados por todos os consumidores do sistema nacional, exceto os beneficiários da tarifa social.
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