Mamografia gratuita no SUS a partir dos 40 anos vira direito por lei
Mamografia gratuita no SUS a partir dos 40 anos vira direito por lei | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A mamografia gratuita no SUS a partir dos 40 anos agora é um direito garantido por lei em todo o Brasil. A medida amplia o diagnóstico precoce do câncer de mama e reforça a prevenção entre mulheres mais jovens. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.284 nesta sexta-feira (19), com publicação no Diário Oficial da União.
A mudança elimina restrições anteriores e assegura o exame mesmo sem sintomas aparentes.
Câncer de mama lidera mortes entre mulheres no Brasil
O câncer de mama segue como a doença que mais mata mulheres no país. Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam 20 mil mortes em 2023.
Além disso, o órgão estima mais de 73 mil novos casos em 2025. A faixa etária entre 40 e 49 anos concentra 23% da incidência, o que reforça a importância do rastreamento antecipado.
Regra anterior limitava o acesso ao exame
Antes da nova lei, o SUS recomendava a mamografia apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, com intervalo de dois anos.
Já pacientes mais jovens só realizavam o exame em casos específicos, como histórico familiar, suspeita clínica ou câncer hereditário. Agora, o direito se estende a todas, independentemente de sintomas.
Ampliação do acesso busca salvar vidas
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou a proposta, que recebeu apoio do Executivo. Além do presidente Lula, assinam a lei os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Márcia Lopes (Mulheres).
Segundo o parlamentar, a antecipação da idade amplia o atendimento preventivo e aumenta as chances de cura.
Governo classifica medida como histórica
Ao anunciar a mudança, o ministro Alexandre Padilha destacou o impacto da decisão.
“Ampliamos o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos. O Brasil escolhe proteger a saúde das mulheres”, afirmou.
Cobertura do rastreamento ainda preocupa
Especialistas apontam a mamografia como a principal ferramenta de enfrentamento da doença. No entanto, a cobertura ainda é baixa em vários estados.
“Precisamos chegar a 70%. Em algumas regiões do Norte, a taxa não passa de 5,3%”, alertou Renata Maciel, do Inca.
O foco, segundo ela, deve ser o rastreamento organizado, com exames regulares.
Mamografia detecta tumores menores
Embora o autoexame ajude na percepção corporal, apenas a mamografia identifica lesões iniciais, muitas vezes invisíveis ao toque. O diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de tratamento eficaz.
Prevenção também envolve hábitos saudáveis
Além do exame, a prevenção inclui atividade física, controle do peso e redução do consumo de álcool. A amamentação também atua como fator de proteção, segundo o Inca e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Entre os fatores de risco estão envelhecimento, genética, uso de hormônios, histórico familiar, menopausa tardia, gravidez após os 35 anos, além de sedentarismo e obesidade.
Lei atualiza norma criada em 2008
A nova regra altera a Lei 11.664/2008, que define ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres de mama, colo do útero e colorretal.
