Justiça Militar condena PM por desligar câmera corporal em serviço
Justiça Militar condena PM por desligar câmera corporal em serviço | Rovena Rosa/Agência Brasil
A Justiça Militar do Rio de Janeiro condenou o cabo Thiago Durade Martins, do 33º BPM (Angra dos Reis), a 1 ano e 2 meses de detenção em regime aberto, por recusar ordens superiores ao deixar de usar a câmera corporal durante o serviço. A decisão, proferida no último dia 2, é a primeira envolvendo esse tipo de situação no estado.
Infrações cometidas
Segundo a sentença, Durade retirou o equipamento em três ocasiões em 2023, todas em Angra dos Reis, o que prejudicou o registro completo das ocorrências. A Justiça considerou que a conduta configurou crime de recusa de obediência, previsto no artigo 163 do Código Penal Militar, violando a Instrução Normativa nº 0111/2022 e a Lei Estadual nº 9.298/2021, que tornam obrigatório o uso das câmeras corporais pela PM do Rio.
No primeiro caso, em 20 de agosto, o cabo entrou em um bar no bairro Belém após denúncia de tráfico e retirou a câmera para, segundo ele, usar o banheiro. No segundo episódio, uma hora depois, Durade abordou um homem conhecido como “Beijinho” e retirou novamente o equipamento, alegando que o homem não queria ser filmado.
O terceiro caso ocorreu em 1º de setembro, na Avenida Bom Jesus, quando testemunhas afirmaram que ele teria feito sinal de dinheiro após desligar a câmera, o que o cabo negou.
Declarações em juízo
Durade admitiu ter recebido treinamento online sobre o uso do equipamento e reconheceu que a norma exigia a câmera ligada durante o serviço.
Para a Justiça Militar, o cabo tinha plena consciência das regras, mas desrespeitou a hierarquia e disciplina da corporação.
Posicionamento da PM
Em nota, a Corregedoria Geral da PM afirmou que a unidade ainda não recebeu oficialmente a condenação. A corporação ressaltou que o mau uso da câmera corporal configura infração administrativa, e não crime, e que o policial responde a processo disciplinar que ainda aguarda trânsito em julgado.
O comunicado reforça que a PM não tolera desvios de conduta, cometimento de crimes ou abuso de autoridade, e punirá rigorosamente os envolvidos quando constatados os fatos.
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