Isenção do IR para renda até R$ 5 mil começa em 2026

27 de novembro de 202534 visualizações0

Isenção do IR para renda até R$ 5 mil começa em 2026 | José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil passa a valer em 1º de janeiro de 2026 e muda a rotina financeira de mais de 15 milhões de brasileiros. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta (26), amplia o alívio tributário e reforça o foco do governo em famílias de baixa e média renda.

A regra atual isenta apenas quem ganha até dois salários mínimos. Com a mudança, o alcance cresce e reduz o número de trabalhadores obrigados a declarar ou recolher IR mensal. O impacto se estende também para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, que passa a ter desconto no imposto devido. Cerca de 5 milhões de pessoas entram nesse grupo.

Especialistas apontam que a ampliação tem efeito redistributivo imediato. A população ganha mais poder de compra, reduz o endividamento e movimenta setores dependentes do consumo, como comércio e serviços. O governo espera maior circulação de renda e mais estabilidade para famílias pressionadas pelos custos básicos.

Para compensar a perda de arrecadação, a lei aumenta a tributação sobre quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. Esses contribuintes passam a pagar uma alíquota extra progressiva, com acréscimo próximo de 10%. O ajuste atinge cerca de 140 mil pessoas, sem alterar o IR de quem está abaixo dessa faixa.

A mudança começa a valer em 2026 e será refletida na declaração feita em 2027. Quem ganha até R$ 5 mil pode deixar de entregar o documento ou receber restituição caso tenha tido retenção na fonte. As demais faixas mantêm as alíquotas tradicionais, com cobrança que chega a 27,5% para quem recebe acima de R$ 7.350.

O texto teve aprovação unânime no Congresso. Segundo o governo, o objetivo é corrigir distorções históricas, aliviar a carga tributária para trabalhadores e estimular a economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a medida como um “resgate da dignidade”, afirmando que o ajuste fiscal foi feito sem cortes sociais.

A tabela completa do IR permanece igual. Rendas como lucros, dividendos, aplicações isentas, doações e ganhos de capital seguem com regras próprias, sem alteração neste momento.