É agora! Motorista sem autoescola: governo libera hoje APP CNH do Brasil
Resolução do Contran entra em vigor e governo torna oficial nesta terça medidas para tirar carteira de motorista, a CNH, sem autoescola – Divulgação
Por André Freitas: de NITERÓI/RJ, às 7h34 — É hoje, agora, a partir desta terça feira, 9/12, o governo federal torna oficial, em cerimônia pública, às 10h, as medidas para o cidadão poder tirar, no Brasil, sua Carteira Nacional de Habilitação — a CNH — sem a obrigação de pagar autoescola para obter sua carteira de motorista. Caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juntamente com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB) realizar o anúncio da validade das novas regras.
Nossa reportagem confirmou as informações através da agenda pública do presidente Lula, conforme apuração junto ao Palácio do Planalto. Às 9h, Lula se reúne com o ministro dos Transportes e, em seguida, às 10h, ambos anunciam o novo aplicativo CNH do Brasil.
Há de se ressaltar a importância do lançamento deste aplicativo. Pois é justamente através do CNH do Brasil, que brasileiros e brasileiras poderão fazer jus ao novo direito de tirar CNH sem autoescola.
Por outro lado, o Diário Oficial da União — DOU de hoje (terça-feira, 9/12), cumprirá a principal formalidade legal. Ou seja, a publicação do texto aprovado na forma de Resolução do Conselho Nacional de Trânsito — Contran, sobre como tirar carteira de motorista (ou carta) por meio do CNH do Brasil, sem autoescola.
Medida favorece trabalhadores do setor de aplicativos de transporte
Tal medida, de elevado alcance social, promete reduzir em até 80% os custos para acesso ao documento. Em alguns estados do Brasil, por exemplo, os custos para obter o documento chegava a R$ 3 mil.
Não se pode negar a amplitude dessa medida em tempos de uberização. Simplesmente porque um dos meios que mais tem gerado oportunidades de trabalho depende da pessoa possuir a CNH. Em outras palavras, estamos nos referindo aos serviços de aplicativos para transporte tanto pessoas como de encomendas — esse último mais conhecido como delivery. Todos eles estão incorporados ao dito “novo normal” que surgiu para ficar no curso da pandemia da Covid-19.
O que muda para tirar a CNH
Governo torna oficial medidas para tirar carteira de motorista, a CNH do Brasil, sem autoescola
A partir de agora, o cidadão poderá obter a CNH sem ter de pagar os pacotes caros das autoescolas. Isso, no entanto, não impede o cidadão de fazer a opção de realizar todos os procedimentos através das autoescolas. Nós avaliamos, inclusive, que essas instituições privadas terão de se reinventar no setor, oferecendo mais comodidade. Anteriormente — ou até então, melhor dizendo, havia uma reserva de mercado para essas instituições privadas.
Contudo, o jogo muda a favor de quem não podia pagar. Basta comparar a situação entre o mercado escolar. Existem escolas públicas da mesma forma que há instituições privadas. Quem quiser e puder, não estará impedido de escolher pela autoescola se assim entender como o melhor para o seu caso.
Além disso, o jogo também muda em favor de instrutores de trânsito, que poderão dar aulas de direção, a nível privado. Então, isso acaba possibilitando o surgimento de um novo mercado independente. Em síntese, os instrutores não precisam estar vinculados a uma autoescola para dar aulas. Ainda assim, mesmo que estejam, nada os impede de atuar também de modo particular.
Com a queda no preço da CNH, mais pessoas buscarão se habilitar, aumentando a demanda por instrutores — que poderão negociar diretamente com os alunos, sem o intermédio das empresas.
Atualmente, existem cerca de 200 mil instrutores no Brasil que estarão aptos a atuar de forma autônoma sob as novas regras, com fiscalização padronizada nacionalmente pelos órgãos estaduais.
CNH PASSO A PASSO
Aplicativo no celular e aulas teóricas: Saiba tudo | Marcello Casal Jr/Agência Brasil
1. Abertura do Processo
Tudo começa online. O cidadão poderá abrir o processo de habilitação diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem intermediários.
2. Aulas Teóricas de graça
O custo com aulas teóricas pode chegar a zero. O Ministério dos Transportes vai disponibilizar todo o conteúdo educacional online e gratuitamente.
- Opção: Quem preferir o método tradicional, ainda poderá pagar para estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
- Escolas: O governo estuda parcerias para que escolas públicas e privadas preparem os jovens, ensinando legislação, cidadania e direção defensiva.
3. Aulas Práticas: Liberdade e Carro Próprio
Esta é a mudança mais impactante. A exigência de carga horária despencou das atuais 20 horas-aula para apenas 2 horas mínimas.
- Instrutores Independentes: O aluno poderá contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans (que terão identificação integrada à Carteira Digital).
- Carro Próprio: Será permitido usar o próprio veículo para as aulas, desde que devidamente sinalizado com adesivos ou ímãs, conforme regulamentação.
4. O que continua obrigatório?
A “carteira sozinho” refere-se ao processo de aprendizado, mas a avaliação continua rigorosa.
- Provas teóricas e práticas continuam obrigatórias e aplicadas pelo Detran.
- Exames médicos e coleta biométrica continuam sendo presenciais e indispensáveis.
